A segunda edição do Exame Nacional de Magistratura (Enam) será realizada neste domingo, 20 de outubro. Os locais de prova já estão disponíveis para consulta, sendo de responsabilidade do candidato a verificação. A prova ocorrerá das 13h às 18h (horário de Brasília) e as pessoas inscritas devem comparecer com, no mínimo, 1 hora e 30 minutos de antecedência.
É fundamental que candidatos confiram o edital do Enam para saber quais documentos e materiais são necessários para a prova. Será permitida apenas a utilização de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente. Além disso, é obrigatório apresentar um documento de identidade original e o comprovante de inscrição ou de pagamento da taxa de inscrição.
A prova contará com 80 questões objetivas que avaliarão o conhecimento dos bacharéis sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, noções gerais do Direito e de formação humanística, direitos humanos, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Penal. Para ter aprovação, a pessoa inscrita precisa acertar no mínimo 70% das questões (56 acertos). Para os candidatos autodeclarados negros, indígenas ou pessoas com deficiência, esse percentual é de 50% (40 acertos).
Magistratura mais diversa e representativa
Mais de 30 mil pessoas, de todas as capitais do Brasil, se inscreveram para o exame organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Enam é voltado para bacharéis em Direito com interesse em participar de concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, do trabalho, militares e dos estados e do Distrito Federal e dos territórios. A prova é obrigatória para aqueles que pretendem se inscrever nesses concursos e possui caráter eliminatório e não classificatório.
A habilitação visa democratizar o acesso à carreira da magistratura, buscando torná-la mais diversa e representativa. Além disso, procura valorizar o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação para a magistratura dos inscritos.