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Em sua primeira edição no Tocantins, o Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec) promoveu, nesta terça-feira (17/6), uma manhã de debates sobre os desafios e as perspectivas da cultura da conciliação no Judiciário brasileiro. Abrindo os trabalhos do segundo dia, o desembargador Sílvio Dagoberto Orsatto, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), conduziu a reflexão sobre os desafios enfrentados na implementação do Cejusc de 2º Grau no contexto do TJSC.

Com o tema “Desafios na implementação do Cejusc de 2º Grau no TJSC: superando barreiras para a efetividade da Justiça”, o magistrado apresentou dados e experiências que refletem uma realidade ainda em construção em muitos tribunais.

Ao tratar das barreiras culturais e estruturais, o desembargador Sílvio reforçou que a Justiça Consensual precisa nascer de uma mudança de mentalidade dentro do próprio Judiciário. Segundo ele, ainda há uma cultura de soluções unicamente judiciais, o que gera alto custo econômico e social.

“Nós agregamos um custo ao Poder Judiciário por não utilizarmos essas ferramentas da Justiça Consensual”, pontuou, ao destacar que recursos que poderiam ser aplicados em saúde, educação e segurança acabam sendo absorvidos por litígios que poderiam ter sido resolvidos por meios autocompositivos. O magistrado também reforçou o papel estratégico dos Cejuscs de 2º Grau como agentes de transformação institucional.

“Um papel fundamental [da mediação e conciliação] é trazer para os tribunais uma nova forma de pensar, de dar uma oportunidade para que essa mudança venha de dentro para fora, com a prestação de serviços judiciais dentro dessas duas vias, que ofereça um melhor método para a consecução e, com isso, a busca da pacificação social”, afirmou.

Durante sua fala, o desembargador convidou Chrystiane Maria Uhlmann, gestora de Conciliação e Mediação da Cojepemec do TJSC, a juntar-se a ele no palco. O magistrado ressaltou a relevância da atuação da servidora no fortalecimento das práticas de mediação no âmbito da Justiça catarinense.

Presidindo a Mesa, a desembargadora Ângela Issa Haonat, diretora adjunta da Esmat e coordenadora dos Cejuscs de 2º Grau do TJTO, deu ênfase na importância de adaptar boas práticas de outros tribunais à realidade tocantinense. Em tom pessoal, relembrou os tempos em que o Tocantins, ainda parte do Norte de Goiás, vivia um atraso histórico no acesso a direitos. Conforme explicou, a Constituição de 1988 representou um marco de transformação social, impulsionando uma explosão de demandas judiciais como expressão da cidadania.

“Todo tempo é tempo de mudança”, ressaltou a magistrada, ao defender que o segundo grau seja um espaço de florescimento da Justiça, pela própria maturidade e complexidade dos processos que ali tramitam.

Na oportunidade, a servidora Chrystiane chamou a atenção para a importância da humanização da Justiça, não apenas no atendimento a partes e advogados, mas também no cuidado com os(as) próprios(as) mediadores(as) e conciliadores(as). Para ela, é preciso olhar com atenção para quem cuida dos conflitos, garantindo qualificação e bem-estar desses(as) profissionais que atuam na linha de frente da pacificação social.

Sobre o evento

Promovido pelo TJTO, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), o Fonamec reúne representantes dos 27 tribunais de justiça do país. Mais de 300 pessoas estão inscritas para esta 17ª Edição, que segue com programação ao longo da tarde, com a realização de cinco oficinas temáticas.

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