Em sua primeira edição especializada nos Juizados Especiais, a Revista Fonte do Direito - Juizados Especiais, destacou que a Presidente do TJ/TO além de expor com propriedade informações relevantes sobre o XXVII FONAJE – Fórum Nacional de Juizados Especiais, que será realizado em Palmas de 26 a 28 de maio, também aborda aspectos atuais e relevantes acerca dos Juizados Especiais como a criação dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, pela Lei n° 12.153/2009”.
Indagada acerca da necessidade de mais investimentos para a melhoria da estrutura dos Juizados Especiais e ao advento da Lei 12.153/2009, que instituiu os Juizados Especiais da Fazenda Pública, a Desembargadora ressaltou que “Comparado à jurisdição comum, como era mesmo de se esperar, este sistema tem se mostrado muito ágil e com resposta imediata aos anseios do cidadão.
Mas, a criação de novos juizados, como é caso do juizado fazendário, depende de lei específica, de orçamento para instalações físicas e de pessoal, sob pena de, cumulando atividades, haver um grande retrocesso. A sociedade reclama decisões rápidas, em linguagem que ela possa compreender e com atendimento digno ao cidadão. Assim, investimentos são necessários.
É preciso encontrar parcerias que permitam ao sistema continuar atendendo ao cidadão como ele necessita”.
Para conferir a integra da entrevista acesse o site da revista Fonte do Direito: http:www.fontedodireito.com.br
