A 5ª reunião do Grupo de Trabalho Interinstitucional em Saúde Mental no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins (GTI/TJTO), ocorrida na sexta-feira (17/11), na sala do Centro de Inteligência do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Cinugep), sob o comando do coordenador, juiz Allan Martins Ferreira, discutiu a ressocialização de 17 de pessoas inimputáveis e que ainda estão recolhidas em presídios.
O GTI é vinculado ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tocantins (GMF) e o objetivo é dar autonomia e dignidade a estas pessoas, com algum transtorno mental, que entraram em conflito com a lei em algum momento de suas vidas. “Estas pessoas cometeram um crime, mas foram declaradas inimputáveis porque não tinham capacidade de entender o que estavam fazendo no momento do crime. Elas não recebem pena, recebem uma absolvição sumária. E o tratamento indicado que deveriam receber é o tratamento de saúde”, explica o coordenador, juiz Allan, também membro do GMF.
Retorno ao lar com dignidade
Os 17 ressocializandos estão previstos para retornarem para seus lares em diversos municípios nos próximos meses até o final do primeiro semestre de 2024, sendo eles: Colinas, Araguaína, Arraias, Formoso do Araguaia, Gurupi, Conceição do Tocantins, Taguatinga, Nova Olinda, Palmas, Miracema e Maurilândia.
A aplicação de justiça restaurativa com círculo de reintegração como ferramenta de encaminhamento para estes casos via Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) será fundamental para reaproximá-los de familiares e pessoas próximas.
Além disso, é necessário uma rede de apoio para assegurar dignidade e autonomia a estas pessoas. A criação de uma Equipe de Atenção Primária (EAP), formada por psiquiatra, psicólogo, enfermeiro, assistente social e terapeuta ocupacional que servirá de suporte ao Judiciário para atuação em todo o estado, nos termos da Portaria nº 94/2014 do Ministério da Saúde foi uma das pautas também.
“A gente depende muito da EAP, que o Estado está em articulação, já indicou o médico, ele participou da reunião de manhã, o psiquiatra. Paralelo a isso, estamos trabalhando em outras frentes de modo que eles tenham um tratamento ambulatorial. Também estamos providenciando, organizando estudos para requerer conjuntamente para eles Benefícios de Prestação Continuada [BPC], para que eles tenham autonomia e possam sobreviver com dignidade para o meio social. É uma forma de fortalecimento e autonomia para eles próprios”, destacou o juiz Allan Ferreira.
Rede de apoio
Ofertar cursos técnicos com foco na aptidão de cada um. Esta é a intenção do GTI que está em tratativa com o Sistema S para fechar parceria com o Poder Judiciário para oferecer capacitações aos ressocializandos.
Além disso, foi apresentado o mapeamento da rede necessária para dar todo suporte básico para reinserção destes cidadãos na sociedade. Casos com dificuldades econômicas, os hipossuficientes, precisam de apoio da assistência social, por meio dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras’s) de seus municípios.
Mas, nos casos destes ressocializandos, outros equipamentos tidos como essenciais são os de saúde como as unidades básicas (que são as responsáveis pela escuta qualificada e o acolhimento inicial e encaminhamento na rede),os Centros de Atenção Psicossocial (CAPSs) e os Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPSs AD) para os dependentes químicos.
A intenção é a inclusão no mercado de trabalho por meio de políticas públicas envolvendo toda a rede de políticas públicas.
Participação
Acompanharam o juiz Allan Ferreira nas tratativas, o defensor Público do Estado (DPE), Freddy Antunes e outros representantes; Maria de Fátima; Coordenadora da Média e Alta Complexidade da Secretaria Municipal de Saúde de Palmas (Semus), Jelda Sá e demais representantes da pasta; representante da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Juliana Biazze Feitosa e demais representantes; Gisele Pereira de Assunção, 3ª Vara Criminal; Sandra Carneiro, Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju); e representantes do GMF.
