O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins concluiu, nesta quarta-feira (29/7), com a proposição de ações inovadoras para aumentar a produtividade do Poder Judiciário, o relatório final de acompanhamento do projeto piloto Diagnóstico e Fortalecimento dos Judiciários Estaduais, do qual faz parte juntamente com os TJs de Minas Gerais e Mato Grosso, com a interveniência da consultoria prestada pela EloGroup. A conclusão agora será enviada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), coordenador do projeto.
Falando sobre o projeto de fortalecimento do Poder Judiciário no Tocantins, o juiz auxiliar do TJTO, Esmar Custódio Vêncio Filho, afirmou que “dentro da proposta da atual Presidência do Tribunal de Justiça e considerando o programa de gestão estratégica já elaborado e as metas do CNJ, vários projetos foram implementados e idealizados sempre em busca de uma prestação jurisdicional mais célere e de qualidade. Mesmo enfrentando problemas orçamentários e ausência de material humano, temos priorizado a otimização dos trabalhos mediante boas práticas e projetos como as Secretarias Criminais Unificadas de Palmas, Contadorias Unificadas, Juiz Colaborador, entre outros.”
Finalidade
Segundo Renato Alves Gomes, assessor jurídico da Diretoria Geral do TJTO, a finalidade maior é identificar quais são os gargalos nas áreas de pessoal e financeira e encontrar soluções para equalizar o uso da mão-de-obra, gerando mais produtividade e economia nos recursos orçamentários do Poder Judiciário tocantinense.
“Para chegar a este objetivo”, disse Gomes, “foram realizados estudos e desenvolvidos vários projetos. Entre eles, temos um projeto piloto em Palmas que unificou o cartório das três varas criminais da capital, criando a Secretaria das Varas Criminais de Palmas (Secrim). Os gabinetes dos respectivos juízes permanecem individualizados, mas o cartório que presta serviço aos magistrados foi unificado. Com a implantação da Secrim, a mão de obra está sendo otimizada”.
Outro ponto destacado foi a criação das Contadorias Judiciais Unificadas (Cojun). Hoje, quase todas as comarcas tocantinenses têm uma contadoria. Algumas delas estão sobrecarregadas e outras não. A unificação permitirá que, através do processo eletrônico, todas elas possam acessar uma só base de processos, que serão baixados em ordem cronológica. “Com isso”, esclarece o assessor, “nós vamos dividir o trabalho daquela comarca que está sobrecarregada com a que não está, dando celeridade à prestação do serviço ao jurisdicionado”.
Trabalho remoto
Os estudos do projeto Diagnóstico e Fortalecimento dos Judiciários Estaduais apontaram para a necessidade de implantar o trabalho remoto no âmbito do Poder Judiciário, que se resume no aproveitamento da mão de obra subutilizada em determinada comarca para dar suporte provisoriamente à outra comarca que está sobrecarregada, sem necessidade de deslocamento. O projeto será desenvolvido em módulos independentes que, ao final, se interligarão, formando uma grande e única escrivania virtual.
Para chegar a esse objetivo estão sendo desenvolvidos os seguintes módulos: Secretaria da Varas Criminais da Comarca de Palmas (Secrim), Contadorias Judiciais Unificadas (Cojun), Escrivania em Rede, o Programa de Colaboração Judiciária (Juiz Colaborador) e, posteriormente, o Teletrabalho.
Caminhos da Justiça
Entre as ações de integração do piloto coordenado pelo CNJ está o projeto Caminhos da Justiça. A iniciativa visa promover o encontro entre a Presidência, alta gestão do TJ-TO, magistrados e servidores para troca de informações em busca do aperfeiçoamento dos serviços prestados aos jurisdicionados. O projeto percorrerá as 42 Comarcas do Estado, sendo que até o momento foram em 29 delas. O encontro acontece de forma direta e prática, quando o presidente e os dirigentes do TJ-TO apresentam alguns Projetos Estratégicos do Poder Judiciário e tiram dúvidas dos servidores e magistrados sobre as diretrizes da gestão. Cada comarca é convidada a formar uma comissão para apresentar, em um prazo de dez dias, os problemas de cada uma delas e indicar soluções para uma prestação jurisdicional mais célere e eficaz ao cidadão. A Presidência do TJ-TO estabeleceu um prazo de até 30 dias, após o recebimento, para responder às ponderações apresentadas
Finanças
Ações previstas dentro do projeto piloto coordenado pelo CNJ para implantação do modelo na área de Recursos Orçamentários pelo TJTO prevêem a seleção do grupo de despesas a serem gerenciadas (água, energia elétrica e telefonia); agrupamento dos fóruns (comarcas) por similaridade (metros quadrados); estabelecimento por faixas para o resultado do agrupamento (quartil); análise dos fóruns enquadrados na faixa branca (acima do 3º quartil); definição de metas e indicadores; criação de equipe de monitoramento; criação e designação de gestores de pacotes e indicação de gestores de comarcas.
Considerando-se o mês de junho como período de implantação, conscientização e esforços, espera-se uma redução no grupo de despesas até 31/12/2015, da ordem de R$ 150.998,49, considerando as metas estabelecidas para cada fórum (comarca).O segundo ciclo será deflagrado com o mesmo grupo de despesas, mas desta vez no prédio do TJTO e seus anexos, a partir de setembro/2015.De forma perene, outras despesas também serão gerenciadas com estabelecimento de metas de redução e gestão equilibrada.
A Diretoria Financeira iniciou os trabalhos de divulgação do projeto entrando em contato com todos os diretores de foros, informando os procedimentos a serem adotados no acompanhamento das despesas das respectivas comarcas e enfatizando a importância no engajamento de todos no cumprimento das metas estabelecidas. Importante frisar, que todos os diretores receberam o comunicado com entusiasmo e motivação na busca do resultado almejado.
Equipe técnica do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins: Esmar Custódio Vêncio Filho, juiz auxiliar da presidência e coordenador do projeto; Juliana Alencar Wolney Cavalcanti Ayres, diretora de Gestão de Pessoas; Maristela Alves Rezende, diretora Financeira; João Ornato Benigno Brito, assessor técnico da Coordenadoria de Gestão Estratégica, Estatísticas e Projetos e Renado Alves Gomes, assessor jurídico da Diretoria Geral.
Luiz Pires – Cecom/TJTO