As discussões em prol do aprimoramento do judiciário brasileiro tiveram continuidade na manhã deste sábado (7/6), durante a programação do 99º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, realizado em Belém do Pará. O judiciário tocantinense se faz presente com a participação da presidente do TJTO desembargadora Ângela prudente, acompanhada da juíza auxiliar Silvana Parfieniuk. No último dia de Encontro o foco dos debates foi em torno da Resolução 185 do Conselho Nacional de Justiça, que determina a implantação do Sistema Eletrônico de Processos PJE.
Os tribunais de Santa Catarina e Mato Grosso do Sul, que usam o sistema SAJ, apresentaram os avanços conquistados com o processo eletrônico. Após interação do colegiado a interoperabilidade entre os sistema foi a bandeira levantada, uma vez que boa parte dos tribunais é contrária à unificação por meio do PJE. “Queremos deixar claro que não somos contra o PJE e acreditamos que trará muitos avanços a inúmeros tribunais, mas mexer em sistemas a exemplo do e-Proc do Tocantins, que é um sistema gratuito e vem funcionando muito bem, é um absurdo. O que importa é a interoperabilidade”, afirmou o presidente do Colégio, desembargador Milton Nobre.
O sistema e-Proc, usado pelo Tribunal do Tocantins e apresentado ao colegiado durante o 98º Encontro de Presidentes (Ocorrido em Palmas, Tocantins no mês de maio) foi elogiado por diversos desembargadores. A presidente do TJTO reforçou que o e-Proc já interliga todo o Sistema de Justiça no Tocantins e tem buscado a interoperabilidade com outros sistemas. “Avançamos muito com o processo eletrônico no nosso Estado, pois trouxe mais eficiência e celeridade aos nossos trabalhos”, afirmou a desembargadora Ângela Prudente.
Durante o evento também foram definidos os locais das duas próximas edições do Encontro de Presidentes. A 100ª edição será no Estado da Bahia, entre os dias 25, 26 e 27 de setembro e 101ª no Estado de São Paulo, entre os dias 4, 5 e 6 de dezembro. A presidente do TJPA Luzia Nadja Guimarães, anfitriã do 99º Encontro, agradeceu a presença de todos e reforçou a importância da troca de experiências e dos laços de amizade que são construídos a cada edição.
Carta de Belém
Para encerrar o 99º Encontro de Presidentes o desembargador Milton Nobre coordenou a redação e aprovação da Carta de Belém do Pará. O documento, tradicional ao fim dos trabalhos, traz as conclusões dos debates levando a conhecimento público. Entre os pontos definidos na carta estão a criação de grupos de trabalho para promover estudos técnicos envolvendo questões como a autonomia administrativa, orçamentária e financeira dos tribunais; a reafirmação da importância da aprovação da Emenda Constitucional nº 63 de valorização da magistratura; a manifestação da preocupação com os prazos fixados pelo CNJ para a implantação do projeto de valorização do 1º grau; a reiteração da preocupação com as regras sobre promoção e remoção de magistrados. Depois de discutidos todos os itens a carta foi aprovada por unanimidade pelo colegiado.
CARTA DE BELÉM
O Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, reunido na cidade de Belém, capital do Estado do Pará, ao final de seu 99º Encontro, no período de 05 a 07 de junho de 2014, divulga, para conhecimento público, as seguintes conclusões aprovadas por unanimidade:
1 - Estabelecer a criação de Grupos de Trabalho, integrados por Presidentes de Tribunais de Justiça, com o objetivo de promover estudos técnicos que resultem na formulação de políticas capazes de equacionar as questões relacionadas com a autonomia administrativa, orçamentária e financeira dos Tribunais.
2 – Reafirmar a importância da aprovação da Emenda Constitucional nº 63 e a necessidade de manter a coesão de todos os segmentos do Poder Judiciário na luta pela valorização da Magistratura como carreira de Estado.
3 – Manifestar preocupação com as Resoluções n.ºs 194 e 195 do Conselho Nacional de Justiça, diante da complexidade dos assuntos nelas tratados e da dificuldade de implantação nos prazos fixados, proclamando a imperiosa necessidade de adiamento de suas vigências.
4 –Reiterar, nos termos da Carta de Gramado, a preocupação com os regramentos sobre promoção e remoção de magistrados, considerando ser essencial o respeito às especificidades locais e evitar a burocratização do processo.
Belém do Pará, 07 de junho de 2014.
Des. Milton Augusto de Brito Nobre
Presidente do Colégio Permanente de Presidentes de
Tribunais de Justiça do Brasil
Des. José Olegário Monção Caldas
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Des. Cleones Carvalho Cunha
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento
Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Des. Armando Sérgio Prado de Toledo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Desa. Selma Maria Marques de Souza
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Des. Carlos HipolitoEscher
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Des. Orlando de Almeida Perri
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Des. José Aquino Flôres Camargo
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Des. Haroldo Correia de Oliveira Máximo
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Desa. Catharina Maria Novaes Barcellos
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Des. Erivan José da Silva Lopes
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Des. Aderson Silvino de Sousa
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Des. Nelson Juliano Schaefer Martins
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Des. José Carlos Malta Marques
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Des. Ari Jorge Moutinho da Costa
Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Des. Guilherme Luiz Gomes
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Des. Roberto Barros
Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Des. Otávio Augusto Barbosa
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Des. Joenildo de Sousa Chaves
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Des. Rowilson Teixeira
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Desa. Ângela Maria Ribeiro Prudente
Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
Des. Luiz Carlos Gomes dos Santos
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Desa. Tânia Maria Vasconcelos Dias de Souza Cruz
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
MEMBROS DA COMISSÃO EXECUTIVA
Des. Caio Otávio Regalado de Alencar
Membro da Comissão Executiva
Des. João de Jesus Abdala Simões
Membro da Comissão Executiva
Des. Otávio Augusto Barbosa
Membro da Comissão Executiva
