“Garantir a cidadania através da distribuição de uma Justiça célere, segura e eficaz”
Estudantes de Direito de todo Tocantins vão conhecer o funcionamento do Sistema de Virtualização de Processos Judiciais – e-Proc/TJTO (Convênio TRF4). A iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, objetiva dotar os futuros Bacharéis em Direito com informação sobre a nova realidade do Poder Judiciário, que está a eliminar grandes calhamaços de papel, fixados em pastas – o que muitas vezes pode tornar a prestação jurisdicional lenta, devido à necessidade de transporte e manuseio dificultado. Com o e-Proc, a Justiça está diferente – apenas um clique separa os órgãos do sistema (Poder Judiciário, Ministério Público, Advocacia, Defensoria e Procuradoria do Estado). Na noite desta terça-feira (29/05), mais de 150 alunos que cursam do sétimo ao décimo período do curso de Direito da Faculdade Católica puderam conhecer um pouco da nova ferramenta tecnológica (e-Proc). Os alunos tiraram muitas dúvidas sobre a virtualização de processos.
O Juiz Marcelo Faccioni, Titular do Juizado Especial, atual Juiz Eleitoral da 29ª Eleitoral de Palmas e Coordenador de Implantação do Sistema Virtual no Tocantins, apresenta aos alunos um paralelo entre o processo eletrônico e o físico, os benefícios e as vantagens com a virtualização, tanto para os operadores do Direito, quanto para toda sociedade. O magistrado aborda, inclusive, as diretrizes da Lei 1419, de 16 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil; e dá outras providências.
O Diretor de Tecnologia da Informação do TJTO, Marco Aurélio Giralde, faz um balanço da implantação do e-Proc em todo Tocantins. Ele mostra os investimentos que estão sendo alocados para o funcionalidade do sistema, como os profissionais envolvidos estão recebendo treinamento e a logística de toda instalação.
Os palestrantes já estiveram com alunos do Centro Universitário Luterano de Palmas (Ceulp/Ulbra) e com os alunos do período matutino da Faculdade Católica. Esse trabalho do judiciário também contribui para o cumprimento da Meta 4 do CNJ.
