O Presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador João Rigo Guimarães, receberá, no próximo dia 17 de agosto, a visita institucional do juiz Luís Geraldo Sant'ana Lanfredi, que coordena o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ) e do juiz auxiliar presidência no DMF, Fernando Pessôa da Silveira Mello.
O encontro visa a celebração de Termo de Cooperação Técnica entre o CNJ e o TJTO, acerca do Programa Fazendo Justiça, que incide em diversos momentos do ciclo penal e do ciclo socioeducativo e também aposta no diálogo interinstitucional e na construção de soluções customizadas e colaborativas considerando as diferentes realidades locais. O termo irá formalizar os compromissos e as respectivas entregas pactuadas no Plano Executivo, que serão executadas conjuntamente pelas partes, ao longo do biênio 2020/2022.
De acordo com o CNJ, o programa Fazendo Justiça é a nova fase da parceria de sucesso entre o órgão e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento para a superação de desafios históricos que caracterizam a privação de liberdade no Brasil. O programa segue, ainda, com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, na figura do Departamento Penitenciário Nacional.
Agenda
Para formalizar a parceria entre CNJ/DMF e o TJTO, a delegação oficial apresentará os detalhes do programa e os projetos que irão compor o Plano Executivo Estadual customizado para o Tocantins. Além disso, ainda será realizada uma visita aos equipamentos e ações fomentados no âmbito do Programa Fazendo Justiça: Escritório Social de Palmas.
Programação
14 h – Solenidade de pactuação do Plano Estadual Executivo do Tocantins
Assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre o CNJ/DMF e TJTO para o desenvolvimento do Programa Fazendo Justiça no Estado do Tocantins;
Apresentação do Programa Fazendo Justiça (vídeo e ppt)
Local: Plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
16 h – Visita ao Escritório Social
Local: Quadra 812 Sul, Alameda 05, Lote 24 - Palmas/TO
Texto: Samir Leão
Comunicação TJTO