O concurso público realizado em 2007 no Tribunal de Justiça do Tocantins deixou formado um quadro de reserva de juízes substitutos que poderão ser convocados a assumir as novas vagas, criadas nesta semana. A Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Willamara Leila, analisará a legalidade da convocação, uma vez que essa medida proporcionará economia à Administração já que não haveria a necessidade de realizar outro concurso, com todos os custos financeiros e de curso de tempo. Os 15 cargos foram instituídos por meio de Projeto de Lei do Poder Judiciário, aprovado esta semana pela Assembléia Legislativa e sancionado na última quinta-feira (19/11), pelo Governador Carlos Henrique Amorim.
Na próxima semana, a Presidente do TJTO deverá se reunir com a Diretoria do Tribunal e com o Presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins (Asmeto), Juiz Allan Martins Ferreira, para discutir os pontos da lei. Segundo a Presidente, cada magistrado será contactado, pessoalmente, para que eles digam se estão em condições de assumir imediatamente os cargos.
Em entrevista ao Jornal do Tocantins, a Presidente do TJTO, disse que o concurso realizado em 2007 ajudou a sanar a falta de juízes nas Comarcas do Estado. Quando foram convocados, algumas Comarcas, que possuem mais de duas varas, permaneceram com apenas um juiz. “Nessa convocação de agora vamos suprir não só as comarcas como também as varas que não possuem magistrados”, afirmou a Desembargadora Willamara Leila ao veículo de Comunicação.
A criação dos cargos de Juízes Substitutos já havia sido aprovada pelo Tribunal de Justiça no final do mês de outubro deste ano. O Projeto de Lei acrescenta o parágrafo 16 ao artigo 25 da Lei Complementar nº 10, de 11 de janeiro de 1996, que institui a Lei Orgânica do Poder Judiciário do Estado do Tocantins.
Assessoria de Comunicação do TJTO-fone(63)3218-4437 email: