O 1º Seminário do Fórum Fundiário Nacional, realizado nos dias 1° e 2 de junho, em Goiânia/GO, debateu os desafios e as soluções referentes à regularização fundiária e à governança territorial. Durante a solenidade de abertura, ex-presidentes do Fórum Fundiário Nacional foram homenageados pelo trabalho realizado à frente da gestão do colegiado.
A presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, recebeu a placa de reconhecimento pela gestão no Exercício 2024.
“A gente se apaixona pela regularização fundiária. Foi um dos trabalhos mais gratificantes que realizei na Corregedoria, porque a regularização fundiária é cidadania, é respeito, é segurança jurídica. E eu tenho muito orgulho de ter sido presidente do Fórum Fundiário Nacional”, disse.
Também foram homenageados o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador José Edivaldo Rotondano; o corregedor do Foro Extrajudicial do Piauí, desembargador Hilo Almeida Sousa; e o desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), Gilberto Barbosa Batista dos Santos.
Encontro
Com o tema “Dignidade, Sustentabilidade e Inclusão”, o seminário reuniu gestores públicos, especialistas e representantes do Poder Judiciário de todo o país. Do Tocantins, participou do evento o juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Marcelo Laurito Paro.
Para o magistrado, o encontro reforça o compromisso histórico do Poder Judiciário com a dignidade da pessoa humana e a inclusão social. “O seminário consolida a articulação institucional das Corregedorias, fortalece diretamente a governança territorial e impulsiona soluções para as complexas demandas de regularização fundiária”, disse.
Promovido pelo Fórum Fundiário Nacional, em parceria com o Instituto de Direito Administrativo de Goiás (Idag), Tribunal de Contas de Goiás e Tribunal de Justiça de Goiás, a primeira edição do seminário abordou o papel do Poder Judiciário na regularização fundiária e na concretização dos direitos humanos.
“A regularização fundiária toca diretamente a vida de milhões de brasileiros que aguardam respostas do Estado. Este fórum demonstra que a questão é mais que um tema setorial, é um compromisso com a dignidade humana”, ressaltou o desembargador Anderson Máximo de Holanda, corregedor do Foro Extrajudicial e presidente do Fórum Fundiário Nacional.
“Goiás se honra em sediar este diálogo qualificado sobre a questão fundiária”, destacou o presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, ao ressaltar a importância do tema para as instituições que integram o sistema de Justiça. “A insegurança documental prolonga os conflitos, fragiliza as relações patrimoniais e transfere para a jurisdição disputas aptas a tratamento administrativo consensual”, afirmou.
Já a presidente do Idag, Heloísa Helena Godinho destacou que “a regularização fundiária não existe de forma isolada, ela se conecta a diversas áreas do Direito e, por isso, merece ser debatida de forma ampla e integrada”.
O vice-presidente do TCE-GO, conselheiro Sebastião Tejota, ressaltou a satisfação da instituição em receber o evento. "É uma honra para o Tribunal de Contas sediar um seminário de tamanha relevância para o país”, declarou.
Conferência magna
Ainda durante a abertura, foi proferida a palestra magna “Território, dignidade e futuro: o papel da regularização fundiária na construção de cidades sustentáveis e inclusivas” pela jurista e advogada Daniela Libório. Segundo ela, as cidades podem tornar invisíveis os cidadãos mais vulneráveis. “A cidade é palco de muitas diferenças e o processo de regularização fundiária busca promover inclusão e dignidade para os diferentes grupos sociais presentes no tecido urbano”, disse.
Fonte: TJGO
