A partir de recomendação da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS/TO), o Poder Judiciário tem garantido, além da igualdade e segurança, também respeito e reconhecimento da garantia da base familiar na distribuição de títulos definitivos de propriedade do programa de regularização fundiária tocantinense.
Desde o ano passado até agora, 805 documentos já saíram ou estão prestes a sair do cartório com os nomes das mulheres da casa. A norma que delibera isso é a Recomendação número 16, da CGJUS, de 2021, assinada pela corregedora-geral da Justiça do Tocantins, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe. Nela, é citado que órgãos responsáveis pelo programa devem emitir os “títulos, preferencialmente, em nome da mulher”.
A deliberação considera que a “regularização fundiária também é um instrumento para fomentar a igualdade de gênero, que constitui expressão da cidadania e dignidade humana, princípios fundamentais da República Federativa do Brasil e valores do Estado Democrático de Direito”.
Orgulho e satisfação
Em recente evento de entrega de títulos, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe falou da satisfação presenciar a felicidade e orgulho de muitas mulheres recebendo a titularidade de seus imóveis. “É uma forma de empoderamento, real e concreta. É a garantia dos direitos da mulher e o reconhecimento do seu papel diante da família, nosso bem mais precioso”, destacou a magistrada. “Nada contra os homens, mas as mulheres são empoderadas desta forma porque todos sabemos que, na maior parte dos casos, de um rompimento familiar ou necessidade de ausência do marido, a mulher que mantém o comando da casa, dos filhos, além de suas outras atividades.”
A declaração da corregedora foi feita na segunda-feira (28/3), em Xambioá, município do extremo norte do Estado. Na cidade, 84 mulheres receberam ou vão receber ao longo do ano a documentação de seus imóveis regularizados. No dia seguinte, terça-feira (29\3), em Colinas, foram 49 mulheres beneficiadas. E na mesma data, em Pedro Afonso, foram 76.
Entretanto, o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) já havia entregue títulos a mulheres em Campos Lindos (303), Araguaína (90), São Sebastião (79), Guaraí (67) e Palmeirópolis (57) .
Títulos registrados em nome de mulheres desde 2021:
• Araguaína: 90
• Campos Lindos: 303
• São Sebastião: 79
• Palmeirópolis: 57
• Guaraí: 67
• Xambioá: 84
• Colinas: 49
• Pedro Afonso: 76
Total: 805
Texto: Cristiano Machado
Foto: Rondinelli Ribeiro\Comunicação TJTO
*Colaborou Kézia Reis, da assessoria de comunicação da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins