Uma pesquisa realizada pela coordenadora do Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário do Estado do Tocantins (NatJus-TO), doutora em Ciências, Elizangela Braga Andrade, intitulada “Demandas judiciais por medicamentos oncológicos: experiência do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário do Estado do Tocantins”, foi divulgada na última quarta-feira (10/7) na Rede NatJus, uma iniciativa do Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde do Hospital Sírio-Libanês (HSL), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS), e Ministério da Saúde.
O estudo realizou pesquisa exploratória em 130 processos judiciais enviados ao NatJus demandando medicamentos oncológicos no período de 2013 a 2019.
“No Tocantins, destaque-se que os medicamentos abiraterona, bortezomibe e temozolamida já estão padronizados nas Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacons) estaduais desde 2015. Somente com esses três medicamentos, 11 (65%) das 17 ações impetradas poderiam não ter sido protocoladas, caso houvesse regularidade no abastecimento das unidades de referência. Portanto, a incorporação contribui para a diminuição da judicialização, porém, se não houver gestão adequada dos estoques, esse cenário tende a permanecer”, considerou a pesquisa.
O estudo verificou que a judicialização por medicamentos oncológicos ocorreu tanto por desabastecimento das Unacons, quanto devido à busca por drogas experimentais e medicamentos não incorporados ao SUS, inclusive por pacientes não atendidos no sistema pela Assistência Farmacêutica, como previsto no Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei n. 8.080/1990, que trata sobre a promoção, proteção e recuperação da saúde.
A publicação pode ser conferida na íntegra na Edição v. 23 (2023) da Revista de Direito Sanitário da USP, clicando aqui.