A respeito do relatório divulgado nesta terça-feira (24/11) pela Corregedoria Nacional de Justiça sobre a inspeção realizada no Tribunal de Justiça do Tocantins, de 22 a 26 de junho deste ano, esclarecemos que:
Como a inspeção foi realizada de 22 e 26 de junho e estamos no final do mês de novembro, a maioria das questões apontadas no relatório já foram solucionadas.
Na parte de infraestrutura, o Tribunal de Justiça do Tocantins já licitou sete fóruns para as comarcas do interior, a exemplo de Alvorada, Arraias, Figueirópolis, Palmeirópolis, Paranã, Wanderlândia e Itaguatins, cujas obras serão iniciadas em dezembro, gerando mais de 500 empregos, diretos e indiretos, melhorando as condições de trabalho dos servidores do Judiciário e facilitando o acesso do cidadão à Justiça. Ainda para este ano, há um processo para licitar outros cinco fóruns e, para 2010, a intenção da Presidência é iniciar outras três grandes obras em comarcas maiores.
O Tribunal de Justiça do Tocantins possui mais de 1.300 servidores e 42 Comarcas, um Poder Judiciário com essa envergadura não sobreviveria sem os servidores comissionados. Mas a intenção do TJTO é que haja um número maior de servidores concursados, tanto que, assim que for concluído o concurso público do Tribunal, realizado em 2007 e ainda em curso, será lançado um novo certame, cuja lei que cria novos cargos já foi aprovada.
Além disso, a intenção da Presidente do Tribunal, Desembargadora Willamara Leila, é que todas as comarcas e varas do Tocantins tenham um Juiz atuando. Para isso, foram criados por meio de projeto de lei, mais 15 cargos para Juiz Substituto. E os aprovados no concurso anterior, que estejam no quadro de reservas, poderão assumir as novas vagas, caso não haja nenhum impedimento legal.
O Tribunal de Justiça tem julgado muitos processos, tanto nas Câmaras Cíveis quanto nas sessões do Pleno, e a quantidade de julgamentos, pode ocasionar, eventualmente, um atraso na emissão dos acórdãos. Como solução, o TJTO propõe a emissão do acórdão imediatamente após o julgamento dos processos.
O grau de parentesco de servidores não atinge os limites da lei, mesmo assim, a Presidência solicitou um levantamento minucioso à sua equipe para repassar as informações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dentro do prazo estabelecido no relatório. O TJTO observará, em sua resposta ao CNJ, se as situações apontadas já foram resolvidas ou se há alguma pendência a ser solucionada.
O Tribunal de Justiça do Tocantins acredita que a realidade do Judiciário no Estado é mais confortável que a dos demais Tribunais do País. Por ser um Estado novo, o Judiciário do Tocantins trabalha para ser modelo para o Brasil.
Por último, informamos ainda que o Poder Judiciário pauta todos seus atos pela transparência, a fim de corresponder à confiança em si depositada por todos os operadores do Direito e cidadãos que merecem todo o respeito de nossa parte.
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