Em palestra de abertura do XXIV Fórum da Justiça Juvenil (Fonajuv) e do VI Fórum da Justiça Protetiva (Fonajup) na noite desta quarta-feira (27/3), em Palmas, a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Petrúcia de Melo Andrade, afirmou que sua pasta reforçará as políticas de promoção e prevenção, e que apoiará projetos do Judiciário neste sentido.
“Temos que deixar de apagar incêndio para focarmos em ações concretas e uma delas é inserir a aprendizagem no meio aberto, médio e fechado para criarmos perspectiva de emprego para esses jovens”, afirmou, ressaltando que só a construção de centros socioeducativos não resolve o problema da violência que permeia o universo infanto-juvenil no País, mesmo com alto custo de sua construção e manutenção. “Nós temos muitos segmentos trabalhando para mudar essa realidade, como o Conselho Nacional de Diretos das Crianças e ONGs, mas, no entanto, não se consegue barrar a violência”, ressaltou.
Para uma platéia formada por juízes e desembargadores de vários estados do País, que lotaram o auditório da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), Petrúcia afirmou que o mercado mudou, e que esses jovens precisam ter trabalho, capacitação, não só no ramo administrativo, lembrando as restrições impostas pela legislação.
A secretária destacou ainda a importância do papel da família e das igrejas não só para prevenir que os jovens comentam atos infracionais, mas também para evitar que sejam alvos de violência dentro da própria família. “Precisamos resgatar a relação com a família, criar grupos reflexivos com a participação de pais, padrastos e madrastas”.
Segundo ela, nessa perspectiva, é preciso fortalecer o meio aberto com participação das igrejas no processo junto com os pais. “A família tem que entender que tem responsabilidade, depois a sociedade, depois o Estado. Essa é minha provocação e conto com a colaboração dos juízes nesse sentido”, pediu.
Questionada por juízes sobre a proposta de redução da maioridade penal, que conta com o apoio do presidente da República, Petrúcia respondeu: “esse é um campo minado. O presidente é a favor, a ministra não (Damares Alves – ministra dos Direitos Humanos), mas dentro da secretaria há quem pense, em caso de crime graves, mas com o cumprimento da pena longe do adulto”. E ressaltou: “é preciso virar esse jogo. É possível. Acredito da mediação de conflitos, na conciliação, não só encarcerar. Aprendizagem vai ajudar”.
A palestra de Petrúcia de Melo Andrade foi mediada pela presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins (Asmeto), Julianne Marques, e pelo desembargador José Antônio Daltoé Cezar, presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj).
Texto: Marcelo Santos Cardoso / Fotos: Rondinelli Ribeiro
Comunicação TJTO
