A partir desta terça-feira, 8 de março, quando se celebra o Dia Internacional da Mulher, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) intensifica suas ações voltadas às políticas públicas de proteção para as mulheres. Comarcas se mobilizam para agilizar e pautar audiências envolvendo processos de violência doméstica e familiar e também iniciativas de conscientização e informação, com o desenvolvimento de diversas ações.
“É de extrema importância o Judiciário tocantinense reforçar o direcionamento do seu olhar, independentemente da data, para as pautas e políticas públicas voltadas para as mulheres. É um momento especial homenagear a todas elas, sim, mas tão salutar é o trabalho pela manutenção de iniciativas que coíbam as práticas de violência que a mulher tem vivenciado nos últimos tempos. Elas precisam da garantia da proteção de seus direitos. E na 20ª Semana Justiça pela Paz em Casa, juntamente com o Conselho Nacional de Justiça, faremos a nossa parte”, disse o presidente do TJTO, desembargador João Rigo Guimarães.
Justiça pela Paz em Casa
Nesse sentido, o Judiciário tocantinense participa neste ano da 20ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e que teve início nesta segunda-feira (7/3). A ideia, segundo o CNJ, é mobilizar os tribunais do país para agilizar o andamento de processos relativos a casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Mutirões de julgamento
A juíza Cirlene de Assis, titular da Vara Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na Comarca de Araguaína, coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e coordenadora do Comitê de Monitoramento e Prevenção à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CPVID), planejou, juntamente com outras comarcas, uma agenda de mutirões de audiências e palestras durante toda esta semana em faculdade e escolas públicas.
Esforço concentrado
“Trata-se de um esforço concentrado para imprimir celeridade à prestação jurisdicional nos casos de violência doméstica e familiar contra mulheres. Com o apoio dos demais magistrados e magistradas que atuam na violência doméstica e familiar, os quais também estão engajados na realização de mutirões de audiências e julgamentos, pretendemos alavancar a produtividade no Estado do Tocantins durante a semana, melhorando, por consequência, a posição do Tribunal de Justiça no cenário nacional”, disse a juíza Cirlene de Assis.
Movimentação no Estado
No Tocantins, as Varas e Serventias Criminais de Arraias, Colinas do Tocantins, Porto Nacional, Guaraí, Palmas, Pedro Afonso, Paraíso do Tocantins, Taguatinga, Tocantinópolis, Aurora do Tocantins, Itaguatins, Paranã; a Vara Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida, da Comarca de Gurupi; a Vara Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, de Araguaína; e a Vara Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, em Palmas, têm previsto para a 20ª edição da Semana um total de 185 audiências, 163 sentenças, 182 decisões interlocutórias, 207 despachos, 277 cumprimentos das decisões, 31 ações extras judiciais e seis outros feitos.
Meta 8 é prioridade
Para a 20ª Semana Nacional Justiça Pela Paz em Casa (de 7 a 11/3), a 2ª Vara Criminal da Comarca de Porto Nacional preparou uma programação juntamente com a Central de Penas e Medidas Alternativas (Cepema). Foram designadas 25 audiências de processos da Lei de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Serão priorizados os julgamentos dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, especialmente os estabelecidos pela Meta 8 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres.
Na quinta-feira (10/3), a Cepema realizará um bazar beneficente, no Fórum de Porto Nacional, direcionado a mulheres vítimas de violência doméstica, com a finalidade de estimular a autonomia feminina. Na oportunidade, será realizada uma roda de conversa com as mulheres assistidas pela Central com temas que abordam a conscientização da independência financeira, valorização do gênero feminino, oportunizando uma relação de equanimidade social. A Cepema realizará, ainda, palestras em escolas sobre a temática Direito das Mulheres.
“São importantes ações como essas na semana que comemoramos o Dia da Mulher, que é um marco social que representa lutas e conquistas. A ideia é homenagear as mulheres e chamar a atenção para uma maior valorização, menos preconceito e mais respeito à condição feminina”, disse a juíza titular da comarca de Porto Nacional, Umbelina Lopes Pereira Rodrigues.
Absorvendo Cidadania
Também serão intensificadas, nesse período, as ações do projeto “Absorvendo Cidadania”, que consiste na arrecadação de materiais de higiene íntima para mulheres assentadas, indígenas, quilombolas e de escolas rurais, que estejam em situação de vulnerabilidade social e pobreza menstrual. O projeto, desenvolvido desde a última semana na cidade de Araguaína, é uma iniciativa do Poder Judiciário do Tocantins, por meio da Vara Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Temática
A temática das palestras é a inclusão política da mulher. Serão realizadas seis: no auditório da OAB/Araguaína; na cidade de Bernardo Sayão; na Faculdade de Direito Facit; e em três escolas públicas de ensino médio, também em Araguaína. Nesta terça-feira (8/3), por exemplo, no auditório da Faculdade de Ciências do Tocantins (Facit), às 19h, haverá uma Mesa Redonda sobre Empoderamento Feminino, Política, Cargos Públicos e o Sucesso da Mulher, com a juíza Cirlene de Assis e as delegadas de polícia civil Sarah Lilian de Souza e Ana Maria Varjal.
Texto: Ramiro Bavier/ Comunicação TJTO
