No período de 19 a 25 de junho será realizado o Mutirão de Negociações Fiscais de Palmas, visando incentivar os contribuintes a regularizarem seus débitos com a Fazenda Pública Municipal. A realização é uma parceria entre Poder Judiciário e Prefeitura.
Os atendimentos acontecerão no Espaço Cultural (302 sul), das 8h às 18h. Serão negociados débitos referentes a impostos, taxas, multas, contribuições de iluminação pública e dívidas do Banco do Povo com até 100% de desconto sob o valor dos juros.
Para a ação estão previstos atendimentos processuais e pré-processuais. 20 mil contribuintes foram notificados pelo Judiciário. Outras 360 audiências com as pessoas físicas e jurídicas que devem acima de R$167 mil também foram agendadas, os chamados grandes devedores.
Vale lembrar que a iniciativa é estendida a qualquer cidadão que tenha débitos com o município. Para participar os interessados não precisam fazer agendamento, basta apresentar CPF, carteira de identidade e comprovante de endereço, no caso de pessoa física; e CNPJ, contrato social e inscrição estadual para pessoa jurídica.
Atualmente respondendo pela 2ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Públicos, a juíza Silvana Maria Parfieniuk, uma das coordenadoras da ação, reforçou que a mutirão é baseado no Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais do Conselho Nacional de Justiça.
“O Mutirão de Negociações Fiscais é um movimento que traz benefícios a todas as partes envolvidas. É vantajoso para o Município porque gera a arrecadação, é bom para o Judiciário porque reduz a taxa de congestionamento de processos, e para o cidadão representa uma oportunidade de regularizar os débitos”, afirmou a magistrada.
Maria Gabriela – Cecom/TJTO