A ministra Nancy Andrighi, Corregedora Nacional de Justiça, participou neste sábado (12/12), juntamente com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, desembargador Ronaldo Eurípedes, o prefeito municipal de Palmas, Carlos Amastha, e a juíza titular da 2ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, Silvana Parfieniuk, da abertura do Mutirão de Negociações Fiscais.
A iniciativa faz parte do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, do Conselho Nacional de Justiça, e é realizada no Tocantins pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJTO) em parceria com a Prefeitura de Palmas. A expectativa é atender, até 18 de dezembro, mil pessoas por dia.
A ministra elogiou o evento, afirmando que os contribuintes estão sendo atendidos de forma humanitária e com toda atenção possível dos organizadores. Para a juíza Silvana Parfieniuk, o alto comparecimento superou as expectativas, permitindo acreditar que as metas definidas pelo mutirão serão atingidas.
O mutirão funcionará das 8 às 18 horas, no Centro de Convenções Parque do Povo. Para participar, o contribuinte deve apresentar CPF, Carteira de Identidade e comprovante de endereço, no caso de pessoa física; e CNPJ, contrato social e inscrição municipal para pessoa jurídica.
De acordo com levantamento da Central de Execuções Fiscais da Comarca de Palmas, os débitos dos contribuintes chegam a R$ 600 milhões em impostos (IPTU, ISS, ITBI), taxas de coleta de lixo, contribuição de iluminação, dívidas junto ao Banco do Povo e multas aplicadas pela fiscalização de Obras, Posturas e Meio ambiente.
Ao todo, são cerca de 23 mil execuções fiscais abertas à negociação, somando R$ 318 milhões em dívidas; além da oportunidade para 39 mil contribuintes com débitos ainda não inseridos na dívida ativa (R$ 330 milhões), que poderão ser beneficiados com as facilidades de pagamento e redução de juros.
De 12 a 18 de dezembro, os valores poderão ser parcelados em até 12 vezes, sendo que o pagamento à vista terá desconto em juros e multas de até 100%.
Luiz Pires e Paula Bittencourt - Cecom TJTO
Fotos: Rondinelli Ribeiro - Cecom TJTO
