Visando o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência no âmbito do Poder Judiciário tocantinense, por meio da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI), o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) incluiu os temas dentro das metas previstas no Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário do Tocantins (PLS-PJTO), a serem cumpridas neste ano e que buscam fomentar na instituição a adoção de comportamentos que promovam o equilíbrio e o bem-estar no ambiente de trabalho.
De acordo com a CPAI, que é presidida pelo vice-presidente do TJTO, desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho, o Plano de Metas para 2021 relacionado à acessibilidade e inclusão segue os indicadores da Resolução nº 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com as variáveis: Acessibilidade em Serviços; Acessibilidade Comunicacional; Acessibilidade Tecnológica; e Acessibilidade Urbanística e Arquitetônica.
Reunião
Na última reunião realizada pelo CPAI, os indicadores e a fixação de metas foram debatidos amplamente e aprovadas dentro de cada variável.
No quesito Acessibilidade em Serviços e seguindo a Resolução do CNJ 401/2021 sobre, por exemplo, a proporção de servidores, com deficiência ou não, capacitados (as) nas temáticas de acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência, a meta até o final do ano é: Alcançar 3% dos servidores, com deficiência ou não, capacitados (as) nas temáticas de acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência, até dezembro de 2021.
Ainda dentro da Acessibilidade em Serviços, outra meta envolve a quantidade de cursos oferecidos na temática de acessibilidade e inclusão da pessoa com deficiência, no ano-base (2021). Segundo a CPAI, a meta é: Oferecer dois cursos na temática de acessibilidade e inclusão da pessoa com deficiência em 2021. Entre os indicadores da Resolução do CNJ está ainda a quantidade de servidores do quadro de pessoal capacitados em libras, no ano-base (2021). A meta definida pela CPAI é: capacitar 60 servidores do quadro de pessoal em Libras, em 2021. A relação completa com todas as metas de Acessibilidade e Serviço pode ser conferida no documento em anexo no final da matéria.
Acessibilidade Comunicacional
Dentro do campo de Acessibilidade Comunicacional estão dois indicadores. Um deles é relacionado à quantidade de vídeos produzidos com recursos de acessibilidade, com a meta estabelecida na produção de quatro vídeos em 2021.
Acessibilidade Tecnológica
O indicador nesse item envolve o Índice de Acessibilidade Tecnológica. A meta definida pelo CPAI é: identificar as tecnologias assistivas ainda não disponibilizadas pelo TJTO em 2021.
Acessibilidade Urbanística e Arquitetônica
Em relação a essa variável, o indicador é o: índice de atendimento à acessibilidade urbanística e arquitetônica, com a meta definida em promover conformidade de 100% das obras e reformas do órgão com os critérios legais de acessibilidade e inclusão em 2021.
PLS
Aprovadas por unanimidade no final de março passado, as metas previstas no Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário do Tocantins (PLS-PJTO) para 2021, agora são 86 com a presença das metas de acessibilidade e inclusão. O foco das metas é no investimento em indicadores como ações de qualidade de vida e de capacitação; destinação de resíduos de obras e reformas; redução de gastos com telefonia fixa e móvel, além de gastos com papel e copos descartáveis.
Confira aqui a íntegra dos indicadores e metas de Acessibilidade e Inclusão que foram adicionados ao PLS-PJTO.
Texto: Samir Leão
Comunicação TJTO