O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, por meio da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), realiza nesta sexta-feira (30/8) o lançamento da Campanha: Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha: a Lei é mais forte. E, no evento, contará como uma das palestrantes com a biofarmacêutica Maria da Penha, inspiradora da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha).
O Evento acontece no auditório do Tribunal de Justiça, com transmissão ao vivo, via satélite, para as 41 comarcas do Estado e reunirá também renomados juristas como o juiz Álvaro Kalix, presidente do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; o desembargador do Mato Grosso do Sul, Ruy Celso Barbosa Florence, Doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP, mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP, especialista em Direito Penal e Criminologia pela PUC-Campinas. E, para encerrar com chave de ouro, apresentando a palestra “Sobrevivi...Posso contar”, Maria da Penha Maia Fernandes.
O debate é de suma importância para o Estado do Tocantins e reunirá diversas autoridades. Todos os operadores do Direito, em especial magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, servidores públicos, estudantes e sociedade em geral podem se inscrever até o próximo dia 29. As inscrições foram encerradas, na manhã de ontem.
Maria da Penha
Maria da Penha Maia Fernandes (Fortaleza, Ceará, 1945) é uma biofarmacêutica brasileira que lutou para que seu agressor viesse a ser condenado. Com 67 anos e três filhas, hoje ela é líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres, vítima emblemática da violência doméstica.
Em 7 de agosto de 2006, foi sancionada pelo então presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva a Lei Maria da Penha , na qual há aumento no rigor das punições às agressões contra a mulher, quando ocorridas no ambiente doméstico ou familiar.
Em 1983, seu marido, o professor colombiano Marco Antonio Heredia Viveros, tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez atirou simulando um assalto, e na segunda tentou eletrocutá-la. Por conta das agressões sofridas, Penha ficou paraplégica. Nove anos depois, seu agressor foi condenado a oito anos de prisão. Por meio de recursos jurídicos, ficou preso por dois anos. Solto em 2002, hoje está livre.
O episódio chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e foi considerado, pela primeira vez na história, um crime de violência doméstica. Hoje, Penha é coordenadora de estudos da Associação de Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV), no Ceará. Ela esteve presente à cerimônia da sanção da lei brasileira que leva seu nome, junto aos demais ministros e representantes do movimento feminista.
A nova lei reconhece a gravidade dos casos de violência doméstica e retira dos juizados especiais criminais (que julgam crimes de menor potencial ofensivo) a competência para julgá-los.
Recentemente, o Instituto que leva o seu nome lançou dois livros. O primeiro deles, intitulado 'Sobrevivi... Posso Contar', de autoria dela própria, e 'Mentiras que Matam, Verdades que Curam: Uma diferença entre viver e morrer', de Claudeny Barbosa Spinelli.