Oitenta por cento dos concursos públicos para ingresso na carreira de magistrado são organizados por empresas terceirizadas. O dado foi revelado durante o seminário Regras de Concurso para a Magistratura, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que terminou na tarde desta terça-feira (7/5), na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília/DF. O evento, que teve duração de dois dias, teve por objetivo discutir a minuta de resolução que visa estabelecer novo modelo de seleção de juízes. A principal e mais debatida proposta foi a instituição de um certame de âmbito nacional, exclusivo para a primeira etapa, a ser promovido por uma comissão composta por representantes do CNJ ou demais Conselhos Nacionais, das escolas nacionais da magistratura e da Ordem dos Advogados do Brasil.
O diretor do Foro da Comarca de Palmas, juiz Pedro Nelson Coutinho, que representou o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins no evento, explica que “a etapa nacional vai chancelar, através de uma nota mínima, a ser estabelecida, se o candidato está apto ou não a concorrer a à carreira da magistratura, e só depois ele poderá se inscrever em eventuais concursos nos Estados”.
Os interesses da magistratura nacional
Morgana Richa, ex-conselheira do CNJ e coordenadora do grupo de trabalho, explicou que uma das preocupações foi incluir as escolas da magistratura no processo de seleção dos novos juízes. “Surpreendeu-nos a quase nenhuma participação das escolas nos concursos públicos”, disse.
Representando a Escola Superior da Magistratura Tocantinense o juiz de direito Océlio Nobre, coordenador do Núcleo de Apoio às Comarcas – Nacom, diz que “foi muito importante o Conselho Nacional de Justiça convidar os Tribunais de Justiça e as Escolas de Magistratura, para debater a resolução de número 75 que trata do regramento nacional para os concursos de ingresso na magistratura”. Nobre acredita que “a iniciativa pode se transformar em uma obra democrática e que atenda os interesses da magistratura nacional”.
Maior participação dos tribunais
A proposta de resolução foi elaborada por um grupo de trabalho interinstitucional, presidido pelo conselheiro Lucio Munhoz, responsável pela Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ. Ele explicou, na abertura do seminário, que o grupo de trabalho realizou minucioso estudo sobre as dúvidas suscitadas por candidatos e tribunais nos processos e também sobre os diversos modelos de seleção empregados pelos tribunais brasileiros.
Uma das constatações foi a de que o Poder Judiciário terceiriza boa parte dos concursos para ingresso na carreira da magistratura, pouco participando desse processo. “São as instituições privadas que estão traçando o perfil dos nossos magistrados, e não o Poder Judiciário, com o que discutimos em Brasília a terceirização passa a ser utilizada somente na logística e na parte administrativa dos concursos, ficando o estabelecimento dos perfis e as correções a cargo dos tribunais conduzir o processo”, explica Pedro Nelson Coutinho.
Porém, o juiz Océlio Nobre, frisa que “quanto a questão da prova nacional não houve um acordo, tendo se transformado no tema mais polêmico do seminário e que, apesar de constar da minuta do evento ainda será revista pela Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ antes que se chegue à resolução final”. (Com informações do site do CNJ – www.cnj.jus.br)