Durante o Curso Prático de Improbidade Administrativa realizado pela Esmarn em parceria com a Escola Nacional de Formação de Magistrados no período de 11 a 12 de julho em Natal/RN. Durante os dois dias, juízes analisaram processos relativos a Doação de bens públicos, Cumulação de cargos, Concurso Público, Dispensa e Fracionamento de licitação e uso de propaganda eleitoral para promoção pessoal.
O Debate produziu ao final do Curso 13 conclusões, das quais 11 foram selecionadas como sugestões que facilitarão o enfrentamento dos processos relacionados à Improbidade, auxiliando ainda o alcance da meta 18 do Poder Judiciário.
O formato dado ao encontro, com a presença de magistrados atuando como professores e monitores para acompanhar a discussão valorizou a experiência de cada um. Para os magistrados presentes, o debate em casos práticos é sempre esclarecedor e mais produtivo, já que é possível conhecer as diferentes opiniões e visões adotadas, em matérias comuns a todos.
Para a juíza convocada do TJTO, Adelina Gurak, gestora da meta 18 no 1º grau, o encontro foi extremamente positivo. “Discussões dessa natureza onde estão reunidos os magistrados que lidam com o tema são proveitosos e nos auxilia no trabalho para cumprimento da meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça, CNJ”, disse.
Meta 18
O Poder Judiciário busca o julgamento, até o fim do ano, de todas as ações de improbidade administrativas e ações penais de crimes contra a Administração Pública distribuídas até 31 de dezembro de 2011.