O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), da comarca de Palmas, tem realizado com êxito círculos restaurativos em processos do juizado da Infância e Juventude e da Vara Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A ferramenta, composta por três fases - pré-círculo, círculo e pós-círculo - busca promover a ressocialização do infrator.
Neste ano, 10 infratores participaram dos círculos restaurativos de construção da paz, sendo oito menores de idade e dois adultos respondendo por violência doméstica. O primeiro a concluir o processo foi um menor de apenas 15 anos. “Mudou muito a minha vida. Minha família está dando mais apoio e me visita no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case). Os encontros me fizeram pensar na vida, como as más amizades prejudicam e o que eu quero daqui pra frente. Vou voltar a estudar e procurar um emprego”, conta.
A avó, agradeceu a oportunidade de poder ver a mudança do neto. “Às vezes só a gente falar não resolve. Eu quero agradecer muito às pessoas que nos ajudaram e à Justiça que tem nos apoiado. Nós conversamos bastante e agora entendemos um pouco mais meu neto e ele também nos entende melhor. Eu acredito que se ele quiser, pode mudar”, declarou emocionada.
Justiça Restaurativa
O projeto já foi implantado há mais de dois anos na comarca de Araguaína nos processos encaminhados pela 2.ª Vara Criminal e Execuções Penais, Vara da Infância e Juventude e Vara Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
De acordo com o juiz Antônio Dantas de Oliveira Júnior, titular da 2ª Vara Criminal de Araguaína e precursor do projeto no Tocantins, a Justiça Restaurativa não tira a punição do réu, mas dá a ele a oportunidade de mudar de atitude. “A Justiça Restaurativa promove o diálogo. Ela não busca culpados, mas sim a responsabilidade dos envolvidos, para que eles possam ter consciência dos seus atos. Sendo assim, esse mecanismo é também uma maneira de promover a ressocialização do infrator. Uma vez que, ao tomar consciência das consequências de seus atos, a pessoa terá avançado de alguma forma como cidadão e pensará melhor antes de fazer algo do tipo novamente”, destaca.
Em Palmas, os círculos estão acontecendo desde 2017 com encontro de infratores e apoiadores indicados. O juiz Frederico Paiva Bandeira de Souza, do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas, percebeu, em conversa com menores em cumprimento de medidas socioeducativas, que eles aspiravam por um incentivo à reflexão e à mudança de vida. “A Justiça Restaurativa tem ajudado de forma muito positiva esses jovens, fazendo com que eles compreendam que independente da origem, classe social, dos conflitos na família, é possível dar um novo direcionamento à vida”, comemora.
Para a juíza Umbelina Lopes Pereira, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), “os círculos restaurativos vêm acontecendo nos Cejusc’s como programa que auxilia, orienta e estimula a autocomposição e a paz, favorecendo inclusive a coesão social, já que podem participar dos mesmos pessoas da sociedade que não tiveram ligação direta com o ato delituoso”.
Como funciona
Na Justiça Restaurativa, os participantes são encaminhados pelos juízes das Varas Criminais, Juizados da Infância e Juventude e Violência Doméstica ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), que fica responsável por facilitar as três fases do processo.
Na etapa do pré-círculo, participam apenas o infrator e os facilitadores. “Nosso papel como facilitadores não é julgar, mas usar técnicas que tragam consciência e os ajudem a entender com clareza que, se continuarem trilhando pelo caminho da criminalidade, podem ter prejuízos muito maiores”, explica a facilitadora Zuleica Miranda Freitas.
Já na fase do círculo, participam também convidados do infrator, como familiares, amigos e a vítima (quando esta concorda). Ao final, o infrator e os participantes firmam um compromisso (acordo), que pode ser a reparação de algum dano causado ou a adoção de uma nova postura, como voltar a estudar e arrumar um trabalho, com auxílio dos demais participantes, para êxito do convencionado. Encerrando o processo, na etapa do pós-círculo, os facilitadores acompanham e conferem se ocorreu o cumprimento dos compromissos assumidos.
Destaque nacional
O Tocantins é um dos seis estados brasileiros a ter um representante no Comitê Gestor da Justiça Restaurativa, grupo criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Comitê tem como objetivo desenvolver políticas públicas que visam à recuperação de detentos por meio da construção de uma cultura de paz.
A Portaria nº 43 do CNJ, publicada no dia 25 de junho de 2018, designou o juiz Antônio Dantas para compor o grupo. O magistrado foi escolhido por ter iniciado o projeto de Justiça Restaurativa no Tocantins, na Comarca de Araguaína.
Texto: Jéssica Iane / Arte: Henryque Cerqueira
Comunicação TJTO