O juiz Wellington Magalhães, titular da Comarca de Cristalândia (140 km de Palmas, no sudoeste do Tocantins), determinou à Prefeitura de Pium (97 km da capital, na mesma região) que promova melhorias estruturais para a atuação do Conselho Tutelar no município. Atualmente, o órgão funciona em condições precárias – a sede está no local onde antes funcionava um açougue.
A determinação do magistrado atende ao pedido do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE-TO), por meio de Ação Civil Pública. Conforme a decisão, no prazo de 20 dias, a Prefeitura deve disponibilizar, entre outros objetos, mobiliário “em perfeitas condições”, materiais de expediente, livros, mesas, computadores, impressoras; reparos no banheiro da atual sede; e que disponibilize motoristas com horários determinados.
A deliberação prevê ainda que, no prazo de 60 dias, a Prefeitura disponibilize ao Conselho Tutelar um imóvel para a sua sede com especificações sobre salas, objetos e equipamentos.
Caso a decisão não seja acatada, o magistrado determinou aplicação de multa diária de R$ 3 mil, limitado a valor máximo de R$ 90 mil, que seriam convertidos em favor do Fundo Municipal da Infância e Juventude.
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Texto: Cristiano Machado
Comunicação TJTO
