Autorizado para atuar no julgamento e despachos de processos exclusivos dos Juizados Especiais, o Núcleo de Justiça 4.0 - Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais foi o quinto a ser constituído no Poder Judiciário do Tocantins, por meio da Portaria Nº 892, de 5 de abril de 2024.
O Núcleo de Apoio aos Juizados Especiais, tema da quinta e última matéria da série sobre os núcleos da Justiça 4.0 no Tocantins, recebe demandas dos Juizados Especiais Cíveis, referentes a assuntos como: telefonia, viação/turismo, e negativação/protesto indevidos, nas causas em que são requeridas pessoas jurídicas, exceto bancos e concessionárias de serviço público.
Também atua em processos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública relativos à data-base dos servidores públicos e à data-base cumulada com pedido de progressão.
A remessa de processos poderá ser realizada por juízes e juízas de Juizados onde as ações estejam tramitando, desde que seja autorizado pela Coordenação do Núcleo. Depois de encaminhados os processos, será excluída a competência do juízo de origem.
A competência do Núcleo se limita à fase de conhecimento e somente devem ser encaminhados os processos que estejam aptos à sentença. Lembrando que o Núcleo de Justiça 4.0 funciona de forma remota, totalmente digital, o que proporciona maior agilidade e efetividade aos processos.
Coordenação
O Núcleo de Apoio aos Juizados Especiais é coordenado pelo juiz Manuel de Faria Reis Neto e conta com também com o apoio dos magistrados Marcelo Laurito Paro, José Carlos Tajra Reis Júnior, Márcio Soares da Cunha, Edimar de Paula e Jordan Jardim.
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5º Núcleo de Justiça 4.0 - Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais |
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