Disponível para servidores(as) e magistrados(as) de tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) tem se tornado uma ferramenta eficaz no processo de execução e cumprimento de sentenças, principalmente quando envolvem pagamento de dívidas.
A solução tecnológica faz parte do conjunto de mais de 30 projetos do Programa Justiça 4.0, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e Conselho da Justiça Federal (CJF), e permite localizar bens e ativos em curto tempo.
No Poder Judiciário do Tocantins, a ferramenta foi adotada no ano passado, já na gestão da desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, quando o Tribunal de Justiça do Estado (TJTO) passou a integrar oficialmente à Plataforma Digital do Poder Judiciário, buscando a otimização dos processos.
Podem acessar o sistema apenas pessoas autorizadas. Por meio da plataforma, usuários(as) podem buscar dados de pessoas físicas e jurídicas pelo nome, CPF, razão social, nome fantasia ou CNPJ.
A partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados, o Sniper destaca os vínculos entre pessoas de forma visual, no formato de grafos, permitindo identificar relações de interesse para processos judiciais de forma mais ágil e eficiente.
Além disso, com a ferramenta, é possível visualizar informações e relação de bens e ativos, incluindo aeronaves e embarcações, e os dados podem ser exportados em relatório no formato PDF e anexados a um processo judicial.
Dados integrados
Ao Sniper estão integrados os dados de CPF e CNPJ, as bases de candidatos e bens declarados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), informações sobre sanções administrativas, empresas punidas e acordos de leniência (CGU), dados do Registro Aeronáutico Brasileiro (Anac), embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro (Tribunal Marítimo) e informações sobre processos judiciais, como partes, classe, assunto dos processos e valores (cabeçalho processual, do CNJ).
No módulo de dados sigilosos, poderão ser adicionadas informações fiscais e bancárias, a exemplo de acesso restrito a usuários autorizados, a partir da integração com o Sistema de Informações ao Judiciário (Infojud) e o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud).
Capacitação para utilização
Para ensinar servidores(as) e magistrados(as) a usarem a ferramenta, o CNJ disponibiliza o curso Sniper: Capacitação para Utilização. A qualificação é ofertada na modalidade autoinstrucional, via plataforma de ensino on-line do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (Ceajud), e está dividido em duas unidades didáticas. A primeira trata do Mapa de Relacionamentos – Dados não sigilosos, e a segunda sobre Mapa de Relacionamentos – Dados Judiciais e Dados Sigilosos.
Os interessados em aprender sobre o sistema podem se inscrever no curso, acessando o link https://eventos.cnj.jus.br/inscricao-sniper-capacitacao-para-utilizacao-2023-ciclo2. Após avaliação por parte do Ceajud, a matrícula será autorizada apenas a magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário. O interessado receberá as comunicações e orientações por e-mail.
Curso Sniper tem carga horária de 4 horas e tem como objetivo habilitar o participante a utilizar a ferramenta e realizar buscas de vínculos entre indivíduos e entidades a partir da relação entre dados provenientes da Receita Federal do Brasil, do Tribunal Superior Eleitoral, Infojud, Sisbajud, Datajud, entre outras fontes.
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