Juízes de diversas comarcas do interior do Estado do Tocantins discutiram, na manhã desta sexta-feira (10/12), demandas relacionadas a execuções penais no âmbito do Poder Judiciário do Tocantins.
Conduzida pelo juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Manuel de Faria Reis Neto, coordenador do grupo de trabalho, a reunião discutiu a implantação da Secretaria Judicial Unificada das Varas de Execução Penal do Estado do Tocantins (Seup) e demandas relacionadas ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).
Entre os temas abordados, foram elencadas pelos participantes características de cada comarca, necessidades para a implantação do sistema e outros fatores ligados a esta demanda do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O sistema
O SEEU é a ferramenta que centraliza e uniformiza a gestão de processos de execução penal em todo o país. O sistema foi adotado como política nacional pelo CNJ em 2016 e é regido pela Resolução 223/2016 e pela Resolução 280/2019, a qual revogou parcialmente a normativa anterior, a fim de estabelecer a obrigatoriedade e a unicidade do SEEU, sob a governança do Comitê Gestor especializado. O sistema permite um trâmite processual mais eficiente e proporciona a gestão confiável dos dados da população carcerária do Brasil.
Texto: Cristiano Machado
Comunicação TJTO