Em um dos grupos de trabalhos que acontecem nesta quinta-feira, 27, dentro da programação do XXVII FONAJE – Fórum Nacional de Juizados Especiais, juízes e servidores do Poder Judiciário discutem os avanços da utilização de sistemas de processos eletrônicos, que eliminam a utilização de papel nos processos.
O objetivo do grupo de trabalho, segundo a juíza Maysa Vendramini Rosal, do Tocantins, é identificar os problemas que cada juiz enfrenta no processo eletrônico e apresentar sugestões e recomendações aos Tribunais Regionais para aperfeiçoar e uniformizar os sistemas de processos eletrônicos.
Processo eletrônico é o processo pelo qual se reúne de modo virtual todas as informações do processo, que tramita até o grau de recurso sem a utilização de papel. Segundo Maysa Rosal, o processo eletrônico trouxe mais agilidade à Justiça. “Ele facilita o acesso, porque o advogado pode peticionar sem sair do seu escritório. Ele não precisa ir ao Fórum, somente no momento das audiências”, explicou a juíza.
Entre os sistemas de processos eletrônicos mais utilizados no Brasil, o Projud – Processo Judicial Virtual é o sistema mais adotado pelos juizados especiais no país. Desenvolvido pelo CNJ – Conselho Nacional de Justiça, o Projud é adotado como o software para processos eletrônicos em 19 estados brasileiros.
Além da agilidade na tramitação, a utilização do processo eletrônico tem o aspecto de preservação ambiental, pois reduziu em quase 100% a utilização de papel. “Há dois anos que em seis juizados especiais do Tocantins, sendo cinco na Capital e uma no interior, não utilizam papel em seus processos”, afirma Maysa, que é juíza do Juizado Especial Cível e Criminal da Região Norte de Palmas. Por lá tramitam uma média de 1.200 processos eletrônicos.
De acordo com o juiz leigo de Santa Catarina Paulo Stramosk, o CNJ está trabalhando para implantar em todos os estados o PJE – Processo Judicial Eletrônico, que uniformizará os procedimentos nos processos eletrônicos. “Precisamos de uma plataforma que dialogue com os sistemas já existentes”, defende o juiz, explicando que em Santa Catarina, os Juizados Especiais utilizam um software diferente do Projud, o Softplan.
Além do grupo de trabalho de processos eletrônicos, outros cinco grupos de trabalho estão reunidos neste segundo dia do XXVII FONAJE, nas áreas de Legislativo, Recursal, Cível, Criminal, Gestão.
Assessoria de Comunicação do TJTO