Na tarde da última segunda-feira (2/05), a juíza Cirlene Maria de Assis Santos Oliveira, coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica, participou de uma reunião no Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas Nuamac) da Defensoria Pública do Tocantins, em Araguaína.
Na reunião, ficou deliberado sobre a urgência da instalação de casa-abrigo em benefício das mulheres vítimas de violência doméstica de Araguaína e região. Ainda, discutiu-se sobre a imprescindibilidade de funcionamento da “Patrulha Maria da Penha” na respectiva comarca.
De acordo com a magistrada Cirlene de Assis, seria necessária a instalação da Patrulha de Atendimento à Mulher Vítima com a colaboração da Guarda Municipal, para que haja a fiscalização do cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência, de modo que seria interessante também a integração de uma central de atendimento telefônico.
Defensoria
Já o defensor público Pablo Mendonça Chaer explanou acerca da ausência de um local único para atendimento da mulher vítima de violência doméstica em Araguaína. “O ideal seria que essas mulheres pudessem prestar queixa, receber atendimento psicológico e ser acompanhadas em um único local, o que seria ideal para a diminuição de sensação de vitimização”, disse.
A defensora pública Karine Cristina ressaltou que o retorno da vítima para a Deam, por descumprimento da Medida Protetiva pelo agressor, é de cunho bastante preocupante, situação esta que pode ser incluída nos planos do Centro de Atendimento Integrado às Vítimas, de modo a possibilitar acompanhamento psicológico e social.
A representante do Instituto Humanitário Anita Luiza, Rosemary, declarou que possuem atendimento no Setor Maracanã e que o trabalho realizado visa o empoderamento de mulheres, com também cursos profissionalizantes em parceria com o Senai, Sesmasth, Senac, Unitpac e clínicas odontológicas. Afirmou que está em andamento a reativação do Conselho Municipal à Assistência da Mulher em Araguaína.
Próximos passos
Por fim, restaram previstas pelo grupo mais duas outras reuniões. Uma com representantes do município, para tratar da instalação da casa-abrigo, e a outra com a guarda municipal, para formalização de convênio de atuação conjunta com a Polícia Militar, no sentido de fiscalizar o cumprimento de medidas protetivas de urgência pelos supostos agressores.
Presenças
O ato contou ainda com a presença de outras autoridades: Kellita Mikaelly Fernandes, assessoria jurídica Nuamac de Araguaína; Gabriel Canedo, assessoria jurídica MPT; Ana Maria Varjal, delegada da DEAM - PC/TO; Ana Pula Abadia, secretária municipal de Saúde de Araguaína ; Tuliana Santos, secretaria municipal de Saúde; Satila Evely, HDT-UFT; Lívia Braga Vieira, HDT-UFT; Waldineide Franco, HRA; Suzana Salazar, Sup. Assist. Social/Sesmasth; Abrão Neto Mota, 1º Tenente – 2º BPM; Giliana Zeferino, Minorias Sociais/ Sesmasth; Rosemary José dos Santos, Instituto Humanitário Anita Luiza; Priscila Alves Anhanguera, HRA; Karenina Dias Vaz, Semus; e Lígia Cristina Vasconcelos, Conselho Tutelar.
Comunicação TJTO