O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins garantiu presença no XV Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv), por meio da participação da juíza auxiliar da presidência, Silvana Parfeniuk. O evento, que encerrou na tarde desta sexta-feira (23/5), debateu durante dois dias temas relacionados à Aplicabilidade das Normativas Internacionais ao Direito Infantojuvenil Brasileiro, Justiça Juvenil Restaurativa e construção dos Planos Estadual e Municipais de Atendimento Socioeducativo.
Durante o encontro vários projetos foram apresentados, como o ‘PRO-PIA – Dependência química e saúde mental: protocolo de atendimento ao adolescente em conflito com a lei’, de Santa Catarina e o Programa de Ações Integradas para o Fortalecimento do Sistema de Garantia e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (PRAIF/SGD), apresentado pela Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJSE.
O novo Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei foi apresentado pela Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, Marina Gurgel da Costa. Silvia Losacco, Psicóloga, Doutora em Serviço Social e Mestre em Artes Cênicas, apresentou o Plano Nacional Decenal e a Construção dos Planos Estaduais e Municipais Decenais de Atendimento Socioeducativo.
Com Informações do TJSE
