Juiz titular da Vara Execuções Penais da Comarca de Palmas, Allan Martins Ferreira, realizou visita de correição à Unidade Penal Regional da capital, acompanhado por autoridades como defensores públicos, promotores de justiça e representantes do sistema prisional para ouvir e autorizar soluções para uma série de reivindicações apresentadas pelos reeducandos dentro da unidade.
Até o dia da visita (7/10), a unidade abrigava 742 reeducandos, entre provisórios e condenados, que foram selecionados para a visita correicional conforme a representatividade dentro dos pavilhões, além de outros selecionados pela Defensoria Pública.
Os presos abordaram diversos temas que impactam diretamente suas condições de vida. Entre os principais pontos, foi levantada a falta de assistência material, como rodo, balde e pano para limpeza das celas. Eles expressaram a vontade de realizar a própria higienização dos espaços. O juiz autorizou a entrada nas celas dos itens solicitados, mas alertou que se tiver alguma ocorrência a autorização será cancelada. A direção da unidade concordou em disponibilizar os itens solicitados.
A lavanderia foi outra questão destacada, com queixas de que as roupas dos reeducandos não estão sendo lavadas com a frequência necessária. O juiz determinou a solicitação de um relatório da unidade para verificar a periodicidade do serviço.
Melhorias nas visitas familiares e outras reivindicações pautaram o encontro
Entre os tópicos sensíveis discutidos no encontro está a precariedade das instalações para visitas de familiares, especialmente para crianças e idosos. Os reeducandos reclamaram do espaço inadequado e do barulho excessivo durante as visitas.
O magistrado Allan Martins demonstrou preocupação e informou que já há um projeto para a construção de um novo local para as visitas, o qual deverá ser financiado com recursos de multas. A promotoria se comprometeu a se manifestar no projeto, que tem previsão de concluir a obra em 90 dias.
O juiz considerou importante também a realização de um projeto de construção de um abrigo ao lado da unidade, para os familiares aguardarem a visitação do lado externo, com mais conforto.
Os participantes também pediram a mudança dos dias de visitação para domingo e aumento do tempo de visita. A direção da unidade esclareceu que a estrutura atual não comporta um aumento no número de visitantes, mantendo assim o regime atual de visitas, com mudanças autorizadas pelo magistrado.
Entre as alterações, o banho de sol de segunda a sábado será por revezamento, com 4 horas por pavilhão e, aos domingos, o banho de sol será para todos os pavilhões.Para evitar que no dia do banho de sol os reeducandos façam suas refeições expostos ao sol, a direção disse ter providenciado material para a cobertura do local .
O magistrado ressaltou ainda já ter autorizado aos familiares levarem alimentos em dias festivos.
Outros temas abordados
A proposta de instalação de uma rádio comunitária nos corredores dos pavilhões também foi apresentada e a ideia foi vista como viável pela direção da unidade.
O encontro também discutiu a deterioração dos livros utilizados no programa de remição pela leitura, com relatos de que muitos exemplares são devolvidos danificados e centenas não haviam sido devolvidos. A direção da unidade alertou que, se a situação continuar, o projeto pode ser suspenso por falta de material.
Também houve solicitação de mais projetos de remição de pena por meio de atividades como estudo ou trabalho. O juiz autorizou a entrada de materiais para a remição pelo artesanato, mas ressaltou a necessidade de fiscalização para evitar abusos.
A visita foi concluída com o compromisso das autoridades presentes de dar encaminhamento às solicitações e monitorar a implementação das melhorias determinadas.