Portaria Conjunta nº 22/2021 assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador João Rigo Guimarães, e pela corregedora-geral da Justiça do Estado, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, determina a ampliação de 50% para 60% da modalidade presencial dos servidores do Judiciário tocantinense.
A medida, que vale para o período de 2 a 31 de agosto de 2021, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (29/7). A ampliação foi debatida por membros da Comissão de Saúde do TJTO em reunião na tarde dessa quarta-feira (28/1). “Estabelecer, no período de 2 a 31 de agosto de 2021, atividades presenciais no percentual de 60% dos usuários internos, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, vedado o estabelecimento de rodízio”, diz o artigo 1º do documento.
Ainda conforme a portaria, caberá ao chefe de cada unidade a escala de trabalho presencial “observada a estrutura física disponível para preservação das regras de biossegurança”. O despacho ressalta que devem ser levados em consideração para a convocação “servidores que já tiverem sido vacinados, com mais de 15 dias da segunda dose” e “servidores mais novos”.
As normas levam em conta a Resolução nº 322, de 1º de junho de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), “que estabelece medidas para a retomada dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio da Covid-19”.
Com base em recomendações técnicas dos profissionais de saúde que compõem o Espaço Saúde do TJTO, os desembargadores consideraram, ao tomar a decisão de aumentar o percentual de servidores presenciais, “a natureza essencial da atividade judicial e a necessidade de se assegurar condições mínimas para sua continuidade, compatibilizando-a com a preservação da saúde de magistrados, servidores, agentes públicos, advogados, estagiários, terceirizados e usuários em geral”.
Confira a íntegra da portaria aqui.
Texto: Cristiano Machado
Comunicação TJTO