O Poder Judiciário do Tocantins participa do I Congresso Brasileiro de Direito Médico, Hospitalar e da Saúde, em Teresina (PI). O encontro teve início nesta quinta-feira (23/11).
A programação do encontro inclui palestra com a magistrada tocantinense, Milene de Carvalho Henrique, coordenadora do Comitê Estadual de Monitoramento das Ações da Saúde.
Abordando o papel da prescrição e laudo médico na judicialização da saúde pública e o caráter da urgência médica e processual, a magistrada tocantinense buscou fomentar reflexões sobre o tema, incluindo o posicionamento jurisprudencial a respeito da questão.
e-NatJus
Ainda essa semana, na última terça-feira (21/11), a juíza Milene de Carvalho apresentou o projeto e-NatJus ao Comitê Executivo Nacional de Saúde. Segundo a magistrada tocantinense, o objetivo da plataforma digital lançada pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, juntamente com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, é fornecer subsídios com evidências científicas para o juiz analisar antes de proferir ou indeferir uma liminar da saúde. “O Tocantins é o único estado que tem três unidades do Núcleo de Apoio Técnico (NAT). O e-NatJus qualifica melhor os núcleos. Será criado um banco de dados dando subsídio para saber a real situação da judicialização da saúde no Brasil e o que pode ser feito. É uma ferramenta virtual e em tempo real”, destacou.
A apresentação da ferramenta foi feita pela magistrada tocantinense, juntamente com a juíza federal e coordenadora do Comitê Executivo da Saúde no Paraná, Luciana da Veiga Oliveira, e o desembargador Renato Dresch (TJMG).
Maria Gabriela – Cecom/TJTO
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