O Poder Judiciário do Tocantins funciona em regime de plantão nesta segunda-feira (12/10), feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil. A medida abrange as unidades judiciárias e administrativas, com atendimento exclusivo às demandas urgentes que não possam aguardar o retorno do expediente regular.
A suspensão do expediente está prevista no calendário de feriados e pontos facultativos do Judiciário tocantinense para 2026, instituído pela Portaria nº 3.741/2025.
Durante o feriado, ficam suspensos os prazos processuais, as publicações de acórdãos, sentenças e decisões e as intimações de partes e advogados, exceto nos casos urgentes. Os prazos com início ou término nessa data ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil seguinte, terça-feira (13/10).
O feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida está instituído pela Lei Federal nº 6.802, de 30 de junho de 1980.
