O Projeto Eficiência na solução das demandas de judicialização da saúde na Comarca de Araguaína foi selecionado para apresentação no III Congresso Ibero-Americano de Direito Sanitário de responsabilidade da FIOCRUZ, que está acontecendo em Brasília-DF no período de 02 a 04 de outubro de 2013. O Projeto foi apresentado nesta quarta-feira, (02/10) pela juíza da Comarca de Araguaína Dra. Milene de Carvalho Henrique. Trata-se de um projeto piloto executado em Araguaína, sob a coordenação da juíza e elaborado pelo TJTO, por meio da Coordenadoria de Gestão Estratégica (COGES), tendo como responsável o Assessor Técnico João Ornato Benigno Brito.
O projeto
Em virtude da grande demanda de ações de judicialização da saúde, sobrecarregando o judiciário cada vez mais foi preciso buscar instrumentos para esvaziar as demandas judiciais na busca pela tutela na prestação da assistência à saúde, ou quando impossível, subsidiar os magistrados com pareceres técnicos para que a entrega da prestação jurisdicional seja a mais adequada, evitando gastos desnecessários e primando pela sustentabilidade e gerenciamento do sistema de saúde do Brasil em todas as suas instâncias.
Neste aspecto é que se desenvolveu o projeto piloto de implantação do Núcleo de Apoio Técnico – NAT por meio de parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e a Prefeitura Municipal de Araguaína.
O Projeto tem como resultados esperados a indicação de alternativas à judicialização da saúde por meio de resoluções de conflitos administrativamente no âmbito do NAT e da Ouvidoria do SUS municipal para evitar ações judiciais e melhorar a assistência pública de saúde à população e a emissão de Pareceres Técnicos, quando requeridos, para subsidiar os magistrados nas tomadas de decisões relacionadas à tutela de assistência à saúde pública.
Para a juíza Milene Carvalho Henrique, a apresentação do projeto foi muito bem recebida pelos participantes do Congresso. “Algumas pessoas quiseram conversar comigo para saber mais detalhes e isso é bastante positivo”, afirmou.
