Medidas protetivas, feminicídio, lesão corporal contra a mulher e demais conflitos envolvendo violência doméstica e o universo feminino são alguns dos processos priorizados pelo Poder Judiciário durante a 24ª Semana Justiça pela Paz em Casa a ser realizada de 14 a 18 de agosto. O programa é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, para sua efetivação, conta com o apoio dos tribunais de justiça de todo o país.
A ação será realizada por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), com foco na Meta 8 – Priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres.
A Cevid reforça aos magistrados e magistradas, servidores e servidoras que ainda não realizaram os planejamentos das ações, ainda há tempo para disponibilizar os processos, a fim de que sejam movimentados durante a Semana Justiça Pela Paz em Casa, pois, “além de atendermos as previsões legislativas da Lei Maria da Penha e do CNJ, o Judiciário entregará uma uma prestação jurisdicional mais célere às mulheres que buscam respostas”.
Ação
Até o momento estão previstas mais de 1.400 movimentações processuais, entre audiências, sentenças, decisões e despachos, envolvendo todas as Varas com competência em Violência Doméstica e Familiar e Varas Criminais do Tocantins. O objetivo é aprimorar e tornar mais célere a prestação jurisdicional em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Além das ações judiciais, serão realizadas ações extrajudiciais preventivas para o enfrentamento à violência doméstica, como palestras, rodas de conversa, caminhadas e veiculação de mídia informativa.
Semana Nacional
Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o programa, iniciado em 2015, é um esforço concentrado promovido pelo CNJ em parceria com os tribunais, tem o objetivo de promover ações e demonstrar o comprometimento do Poder Judiciário no combate à violência contra a mulher e o desenvolvimento de uma cultura de não violência. Com isso, realiza durante o ano três edições da semana “Justiça Pela Paz em Casa” em meses com datas simbólicas. Março (Dia da Mulher), agosto (Aniversário da Lei Maria da Penha), e novembro (Dia Internacional Violência Contra a Mulher).