O Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária do Tocantins (GMF-TO) realizou, no último sábado (24/03), o primeiro encontro de trabalho em 2018. Na pauta da reunião, realizada no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), foram debatidos assuntos como o Banco Nacional de Monitoramento de Presos e a promoção da Justiça Restaurativa.
Formado por magistrados que atuam em várias criminais no Tocantins, o GMF-TO tem como atribuição promover o monitoramento e a fiscalização nas unidades prisionais do Tocantins, assim como fomentar projetos e iniciativas que contribuam para a ressocialização e reinserção do preso à sociedade.
Uma das ações que vão corroborar para a concretização destes propósitos é a realização do II Seminário Tocantinense de Justiça Restaurativa e o I Encontro de Facilitadores Restaurativos. O evento, agendado para os dias 19 e 20 de abril, na Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), tem como objetivo contribuir para a melhoria e aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas na aplicação das práticas restaurativas.
Ainda durante a reunião foi anunciada, para o segundo semestre, a previsão de entrega da calculadora eletrônica para cálculo de penas no sistema e-Proc/TJTO. A ferramenta, em fase de desenvolvimento pela Diretoria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Tocantins, contribuirá com dados para o Banco Nacional de Monitoramento de Presos (BNMP 2.0).