Os reeducandos que cumprem pena na Cadeia Pública de Tocantinópolis contam, a partir de agora, com um espaço educativo criado por meio de um projeto de remição de pena através da leitura e do estudo. A inauguração da estrutura, que contou com recursos oriundos de verbas pecuniárias, aconteceu na última quinta-feira (25/01).
Para a construção da sala de aula, foi repassado ao projeto, pelo Judiciário, R$ 5,7 mil para aquisição de materiais e serviços de pedreiro, serralheiro e pintor. O recurso é oriundo de medidas despenalizadoras, como as transações penais realizadas pelo Juizado Especial Criminal, que permitem a aplicação de penas alternativas em determinadas situações.
A ação é desenvolvida em parceria entre o Poder Judiciário, a Universidade Federal do Tocantins, Ministério Público, Defensoria Pública e Município de Tocantinópolis. Com o projeto, 35 reeducandos da unidade vão receber cursos e poderão ter a pena reduzida por meio do estudo e da leitura.
"Foi dado um grande passo para garantia e reconhecimento da dignidade do ser humano, bem como para a preservação de direitos sociais dos condenados, visando, sobretudo, a ressocialização daqueles que cumprem pena em Tocantinópolis", afirmou o juiz substituto automático da Vara Criminal de Tocantinópolis¸ Helder Carvalho Lisboa. "São situações que visam resgatar a autoestima, além de possibilitar ao reeducando sua recuperação e reinserção na sociedade", complementou o magistrado.
Remição de pena
A Lei de Execução Penal admite, para fins de remição, além do trabalho, o estudo e a leitura como mecanismos de diminuição da pena. A Súmula 341 do Superior Tribunal de Justiça estabelece: "A frequência a curso de ensino formal é causa de remição de parte do tempo de execução de pena sob regime fechado ou semiaberto".
Paula Bittencourt - Cecom TJTO
Foto: Hedeson Alves/Divulgação