Durante a cerimônia de encerramento da Correição Ordinária anual da Comarca de Miranorte, realizada na tarde desta terça-feira (27/5), o juiz titular da Comarca, Cledson José Dias Nunes, assinou nove convênios com entidades locais, cadastradas para receber valores oriundos da aplicação de penas de prestação pecuniária. A Orquestra de Ukulele Cantigas para Rodar foi uma das contempladas e demonstrou como a aplicação destes recursos pode contribuir para o desenvolvimento da comunidade local.
O magistrado explica como funciona a aplicação de penas de prestação pecuniária. “Em algumas situações, pode-se aplicar medidas diversas da prisão, que consistem no pagamento de valores e na prestação de serviços comunitários gratuitos em favor de entidades com finalidade social”.
É o que estabelece o Provimento nº 15 da Corregedoria Geral de Justiça e a Resolução nº 154 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, ambos de 2012, que afirmam que estes recursos podem ser destinados a entidades públicas ou privadas com finalidade social.
Uma das entidades que assinaram o convênio, a Orquestra de Ukulele Cantigas para Rodar, apresentou-se para o público durante a solenidade. O responsável pela Orquestra, que é formada por crianças da comunidade local, Luís Fernando Almeida Gonçalves, frisou a relevância do convênio. “Os valores destinados pelo Poder Judiciário permitirão a aquisição de mais instrumentos musicais e a ampliação do Projeto, alcançando assim, mais crianças e adolescentes, inclusive menores infratores que receberão aulas de música”.
Ainda segundo Luís Fernando, a parceria com o Judiciário será expandida. “Será apresentado um novo Projeto para que os Ukuleles, instrumentos musicais de origem portuguesa, sejam fabricados por adolescentes infratores e também por presos da Comarca”. Para o juiz Cledson José Dias Nunes, o Projeto “facilitará o processo de ressocialização daqueles que transgrediram a lei”.
Cledson José Dias Nunes ressaltou ainda a importância dos convênios para o desenvolvimento da comunidade local. “Estas medidas contribuem para a melhoria das condições de funcionamento de diversas entidades públicas e privadas das cidades que compõem a Comarca de Miranorte, tais como Conselhos Tutelares, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, Associações de Moradores, creches, asilos e órgãos policiais”, concluiu o magistrado.
