O Judiciário estadual no Tocantins dá início nesta terça-feira (21/6) a audiências concentradas de reavaliação das medidas socioeducativas no Estado. Pela manhã, a partir das 8h, as atividades serão realizadas no fórum de Palmas (TO). À tarde, as reavaliações se concentraram sobre jovens de outros municípios.
"Na audiência concentrada, ouvimos diversos adolescentes que estão internados cumprindo medida de internação e outros em semiliberdade em Palmas", disse o titular do Juizado Especial da Infância e Juventude, Adriano Gomes de Melo Oliveira, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário no Tocantins (GMF).
No formato híbrido, ou seja, presencial e virtual, a iniciativa conta com a participação de familiares de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. Trata-se de uma das 28 ações do Programa Fazendo Justiça, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
A audiência tem como base o provimento Nº 5, da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, a recomendação 98 do CNJ e manual das audiências concentradas para reavaliação das medidas socioeducativas de semiliberdade do conselho. Neste provimento assinado pela corregedora-geral da Justiça, a desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, foram estabelecidas as metodologias da audiência e suas normas.
"O propósito é ouvir as famílias, os adolescentes, a rede de proteção no sentido de verificar se o cumprimento da medida está regular e se há algo mais que pode ser feito. A rede de proteção tem por objetivo conscientizar o adolescente da forma que ele deve procurar evoluir no comportamento para que possa obter benefícios", comentou o juiz Adriano Oliveira.
Autoridades municipais e estaduais, conselheiros tutelares, promotores de Justiça e demais integrantes de instituições que formam a rede devem participar das audiências.
Comunicação TJTO