Foi assinado na manhã desta sexta-feira (26/4), no auditório da OAB em Gurupi, Termo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura da cidade e o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Defesa Social – SEDS, com finalidade de realizar ressocialização dos reeducandos em regime semiaberto no Centro de Reeducação Social Luz do Amanhã, em Cariri do Tocantins. Os reeducandos trabalharão na prestação de serviços gerais, tais como, manutenção de limpeza pública, pintura e conservação de meio fio, além de varrição e capina nos logradouros públicos.
O evento foi prestigiado pela presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, desembargadora Ângela Prudente, e pelos juízes da Comarca de Gurupi Ademar Alves de Souza Filho, da Vara de Execuções Penais, Mirian Alves Dourado, da 1a Vara Criminal, e Adriano Gomes Oliveira, da Vara de Combate à Violência Doméstica.
Cada reeducando selecionado terá direito ao pagamento de ¾ do salário correspondente a jornada de trabalho de oito horas diárias, ficando autorizados descontos proporcionais às horas não trabalhadas na folha mensal de pagamento. E haverá a remissão da pena na proporção de um dia a menos de pena para cada três dias trabalhado.
Durante a assinatura, o prefeito Laurez Moreira disse que “foi feito um grande esforço do poder público municipal para viabilizar este projeto, que terá a prefeitura pagando os salários, porque acreditamos no que há um lado bom em todo ser humano, e sabemos que todo reeducando que puder se reinserir ao convívio social. Será um ganho para toda a sociedade”. Pelo Termo de Cooperação Técnica caberá à Prefeitura de Gurupi capacitar essas pessoas para o bom desempenho das atividades a serem desenvolvidas, controlar a frequência e as horas trabalhadas, arcando com os salários, uniformes, equipamentos, máquinas e utensílios.
A importância
Para o secretário de Defesa Social do Estado do Tocantins, Nilomar dos Santos Faria, “muitas vezes, a própria sociedade rejeita as pessoas privadas de liberdade e, no geral, negam a eles oportunidades de reintegração”. Ele destacou que a iniciativa da Prefeitura de Gurupi é piloto, e servirá de modelo para outros municípios.
A desembargadora Ângela Prudente, presidente do TJTO, ressaltou que “a Lei de Execução Penal permite que se abrevie o tempo de duração da sentença, também conhecida como remissão, e qualquer instrumentalização que permita a ressocialização de reeducandos deve ser incentivada”. Opinião compartilhada pelo juiz Ademar Alves de Souza Filho, que disse também esperar que os 30 reeducandos da primeira etapa do projeto sejam exemplo e que outros venham a ser incorporados em breve. “Espero que comece a existir um processo de aceitação da sociedade aos reeducandos quando vê-los trabalhando e produzindo resultados para a cidade”, conclui o magistrado.
Centro da Mulher
E ainda no mesmo evento, realizado no Auditório da OAB, em Gurupi, a Diretoria Estadual de Assistência à Mulher da Secretaria de Defesa Social, anunciou parceria com a Comarca de Gurupi e com a Prefeitura de Gurupi criando o Centro de Referência à Mulher no município.
Para o juiz Adriano Gomes Oliveira, titular da Vara de Combate à Violência Doméstica, o Poder Judiciário tocantinense já é referência no Brasil com o melhor índice de estruturas para atendimento de casos de violência contra a mulher, inclusive com o funcionamento de três Varas que tratam exclusivamente do assunto, nas comarcas de Palmas, Gurupi e Araguaína. Segundo o juiz “faltava um envolvimento maior do poder executivo, em diferentes níveis, e ao vermos essa iniciativa da Secretaria de Defesa Social e o apoio do poder público municipal só temos que aplaudir”.
