A Justiça Digital e a Inteligência Artificial: Realidade e Grande Desafio para o Judiciário do Brasil e do Mundo foi tema do painel que encerrou os debates na tarde da sexta-feira (4/10), da XVII Edição do Congresso Internacional em Direitos Humanos. A programação contou com a participação dos doutores Ana Carla Bliacheriene, Luciano Vieira de Araújo e Lauro Ishikawa, de São Paulo.
A professora Ana Carla destacou a importância da integração da Inteligência Artificial (IA) na busca pela dignidade humana no sistema judiciário. Enfatizou que a justiça digital e a IA não apenas representam uma realidade emergente, mas também um desafio significativo para a prestação jurisdicional. O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins foi apresentado como um espaço inovador que busca uma jurisdição mais célere e transparente por meio do uso de tecnologias avançadas.
A painelista definiu a Inteligência Artificial (IA) como uma simulação das habilidades humanas por máquinas que utilizam algoritmos e dados para realizar tarefas envolvendo raciocínio, reconhecimento de padrões e tomada de decisões. Destacou que essa tecnologia oferece novas possibilidades para o funcionamento do Judiciário, permitindo uma personalização que pode ser vantajosa ao lidar com as especificidades de cada caso.
“A IA Generativa não deve ser vista como uma substituição dos(as) servidores(as), mas como um suporte que aprimora a eficiência e a eficácia do trabalho judiciário”, afirmou.
O Projeto Hórus também ganhou destaque como exemplo de uso da tecnologia para otimizar processos e trazer soluções inovadoras. Realizado nos últimos meses pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), em parceria com a Universidade de São Paulo (USP) e a Startup Taqui, o projeto envolve cursos e oficinas focadas na utilização de IA Generativa no Poder Judiciário. Essa colaboração tem possibilitado o uso da inteligência artificial para processar grandes volumes de informações, aumentando a eficiência e a eficácia do sistema judiciário.
A IA chamada SARA, que já está sendo destaque no Judiciário tocantinense, foi apresentada como um diferencial para o Tribunal, oferecendo análises em larga escala, automação de fluxos e capacidade de personalização para magistrados(as), além de garantir segurança, rastreabilidade e auditoria. Foram enfatizados os desafios relacionados à agilidade no processo judicial e a necessidade de coragem para inovar, com foco na utilização prudente da tecnologia, respeitando limites éticos e de transparência.
Na sequência, o professor Luciano Vieira de Araújo compartilhou sua perspectiva sobre a aplicação da Inteligência Artificial no Judiciário. Enfatizou a importância de compreender as limitações e as potencialidades dessa tecnologia, destacando que a implementação de sistemas de IA deve ser guiada por princípios éticos e pela busca da justiça.
“Estamos vivendo um momento único em que a tecnologia pode transformar a forma como a justiça é administrada. No entanto, devemos ter cuidado para que a tecnologia não se torne uma substituta do juízo humano, mas sim uma ferramenta que possibilite ao(à) magistrado(a) dedicar mais tempo às questões essenciais do processo, permitindo uma análise mais profunda e uma decisão mais justa”, disse.
Dando continuidade ao debate, o doutor Lauro Ishikawa abordou o direito ao livre mercado tecnológico, ressaltando a importância da criação e do uso da tecnologia para fins econômicos lícitos dentro de um espaço constitucionalmente protegido. Alertou que qualquer legislação que desencoraje ou proíba o uso de tecnologias pode ser considerada inconstitucional, reafirmando que o uso da tecnologia deve promover o desenvolvimento nacional e regional, conforme disposto no artigo 219 da Constituição Federal.
O desembargador Marco Villas Boas, diretor geral da Esmat e moderador do painel, destacou que a Inteligência Artificial representa um desafio significativo para o Poder Judiciário. Enfatizou a importância de garantir os direitos fundamentais e de colocar a tecnologia a serviço da sociedade, promovendo o respeito à dignidade humana.
Ao final das apresentações, os palestrantes foram homenageados em reconhecimento às suas contribuições para o aprimoramento do sistema de justiça. A homenagem foi entregue pelo desembargador Marco Villas Boas.
