"Mulheres na Justiça: NovosRumos da Resolução CNJ nº 255”, o seminário promovido pelo Conselho Nacional de Justiça debate até esta sexta-feira (18/11) a ausência de paridade na participação feminina nos tribunais do país e o combate à violência contra a mulher. A abertura do evento ocorreu na manhã desta quinta-feira (17/11), no Plenário do CNJ, em Brasília, e reuniu a presidente do Conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, e a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura. conta com a participação da juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Rosa Maria Gazire Rossi, e a assessora de planejamento, Ana Carina Souto, integrantes da Comissão de Equidade de Gênero do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).
Na oportunidade, foram apresentadas as pesquisas “Quem estamos empoderando? Indicadores e tendências sobre diversidade judicial em cortes constitucionais?”, pela pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Karina Denari, e “Perfil das Magistradas Brasileiras e Perspectivas rumo à equidade de gênero nos Tribunais”, realizada em parceria entre Enfam e AMB e com publicação dos resultados pela primeira vez, pela juíza do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Eunice Maria Batista Prado.
“Somos a maioria de eleitores e da população brasileira, mas infelizmente os resultados das pesquisas realizadas pelo CNJ e Enfam demonstram ainda prevalência de homens na estrutura do Poder Judiciário, o que ressalta a importância desta iniciativa do CNJ de transformação cultural para cumprimento da Resolução CNJ nº 255 por todos e todas. Uma ação que tem como valor a defesa da igualdade de gênero, inclusive institucionalmente nos tribunais, que é questão de dignidade humana, no exercício da cidadania, via diálogo, valorizando o olhar do sagrado feminino”, avaliou a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins.
Resolução CNJ
A Resolução nº 255, do Conselho Nacional de Justiça, foi publicada em 04 de setembro de 2018 e institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. Uma nova Resolução a de nº 418, publicada em 20 de setembro de 2021, promoveu alterações, incluindo novos incisos e determinando, entre outros pontos, a criação de repositório online para o cadastramento de mulheres juristas com expertise nas diferentes áreas do Direito.
Equidade de Gênero TJTO
O Poder Judiciário do Tocantins vem sendo exemplo na busca por mais participação feminina e promoção da equidade de gênero, tal como na eleição da nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça do Tocantins (Gestão 2023-2025), que será prioritariamente composta por mulheres. Resultado que foi destaque nacional durante o evento de celebração de um ano do programa de resgate humanitário: “Nós por elas”, da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB.
O tema equidade de gênero também foi apresentado na Carta de Salvador, que traz as deliberações do último 90º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge). O documento onde cita a importância do papel da mulher no Poder Judiciário. Presidido pela corregedora-geral da Justiça do Tocantins, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, o colegiado registrou duas ementas que reforçam a necessidade de ações voltadas à participação feminina.
RECONHECER a necessidade de enfrentamento pelo Poder Judiciário das desigualdades, com a observância da perspectiva de gênero, nos termos da ODS nº 5, da Organização das Nações Unidas.
FOMENTAR ações que promovam o papel da mulher no Poder Judiciário e estimulem o cumprimento da Recomendação nº 102/2021, do Conselho Nacional de Justiça.
Confira a Carta de Salvador na integra (Aqui) https://www.ccoge.org.br/images/uploads/2022/11/CARTA-90-ENCOGE.pdf
Mulheres na Justiça
O evento tem como objetivo apresentar pesquisas sobre a ausência de paridade na participação feminina nos tribunais, instrumentalizando os debates a respeito da equidade de gênero sob a perspectiva da participação feminina, como também viabilizar a proposição de medidas para alteração do quadro atual. O seminário também marca o lançamento da campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher”, iniciativa mundial da Organização das Nações Unidas (ONU) que, em 2023, contará com o reforço do CNJ para capitanear adesões e desenvolver iniciativas que deem visibilidade às diversas formas de violência enfrentadas por meninas e mulheres, incluindo a falta de equidade em relação aos homens.
O lançamento da campanha contou com a participação da supervisora do grupo de trabalho da Resolução CNJ nº 255/2018, conselheira Salise Sanchotene, e o presidente da Comissão Permanente de Políticas de Prevenção às Vítimas de Violências, Testemunhas e de Vulneráveis, conselheiro Márcio Luiz Freitas.
Entre o Dia da Consciência Negra no Brasil, em 20 de novembro, e o Dia Mundial dos Direitos Humanos, em 10 de dezembro, o CNJ articula e promove ações variadas para levar à sociedade reflexões aprofundadas sobre os desafios e o impacto da presença do feminino nas mais diversas esferas e ambientes. O intuito é conscientizar sobre a violência contra as mulheres como uma violação aos direitos humanos de toda a coletividade.