Estarão abertas até quarta-feira, (19/6), as inscrições para IV Fórum do Judiciário para a Saúde, com o tema “Saúde Suplementar”, que objetiva o aprimoramento de conhecimentos sobre saúde suplementar e consequente debate acerca do tema, visando contribuir para as decisões a serem tomadas cotidianamente, considerando-se o grande número de demandas envolvendo o Poder Judiciário e a Assistência à Saúde. A realização é do Poder Judiciário por meio da Esmat - Escola Superior da Magistratura Tocantinense em parceria com o Cemas - Comite Executivo para Monitoramento das Ações de Saúde no Estado do Tocantins
O Fórum acontecerá na próxima sexta-feira, (21/6), no auditório do TJTO, a partir das 8 horas. Os inscritos receberão certificado de 8 horas-aula.
Serão discutidos os seguintes temas: A Regulação do Setor de Saúde Suplementar (Lei Federal nº 9.656, de 1998 e Atos Normativos da ANS); Questões relacionadas à recusa de cobertura, rol de Procedimentos e Insumos sem registro na ANVISA e sem cobertura contratual; Urgência e Emergência nos Planos de Saúde e Carência em Procedimentos Eletivos (Conceituação de Urgência e Emergência), além dos Enunciados.
Renomados juristas palestrarão neste IV Fórum do Judiciário para a Saúde, a exemplo, a desembargadora Evangelina Castilho (TJMG); o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques; o Procurador Federal, Edibaldo Homobono Santa Brígida, procurador federal, ex-conselheiro do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, Previdência Complementar e Capitalização; Lauro Augusto Moreira Maia, juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, mestre em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal; e Daniel Rodrigues Faria, especialista em Direito Cooperativo pela PUC-GO, assessor jurídico de operadoras de Plano de Saúde (sistema UNIMED), professor universitário, palestrante-debatedor em eventos sobre Saúde Pública e Saúde Suplementar.
Todos os operadores do Direito no Estado do Tocantins, magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, advogados públicos ou privados, servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, bacharéis, estudantes de Direito e sociedade em geral podem participar.