Com participação expressiva de profissionais do Direito, registradores civis, estudantes e sociedade, aconteceu na tarde desta sexta-feira (18/05) o 1º Seminário e lançamento da Cartilha “Meu Pai, Meu Presente”. O evento contou com a presença da Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, Desembargadora Jacqueline Adorno, da Corregedora-Geral de Justiça, Desembargadora Ângela Prudente e do Presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais do Brasil, do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, e Diretor da Escola Superior da Magistratura (Esmat), Desembargador Marco Villas Boas.
Durante a solenidade de abertura, a Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Ângela Prudente, apresentou os objetivos do projeto que visa orientar e facilitar a divulgação dos mecanismos disponíveis para o cidadão que não tem o nome do pai em seu registro civil e deseja alterar esta realidade. “O objetivo deste seminário é sensibilizar magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, oficiais registradores e a comunidade em geral sobre a importância de identificar a paternidade de pessoas que não possuem o nome do pai no registro”, justificou.
A Corregedora Geral da Justiça destacou a importância da junção de forças para o sucesso do projeto. “A proposta é a união de esforços, entre os vários atores sociais, para que haja, nos próximos meses, uma mudança desta realidade apresentada, com sensível redução do número de tocantinenses sem a paternidade estabelecida no registro civil”, afirmou a Desembargadora se referindo ao Censo Escolar de 2009, que identificou que mais de 50 mil alunos da rede de ensino pública e privada não possuem o nome do pai na certidão de nascimento.
Convidado a explanar sobre o Provimento 16 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que garante ao cidadão que não tem a paternidade reconhecida, inclusive à sua mãe, a procurar qualquer cartório para indicar o nome do suposto pai e dar início ao processo de reconhecimento de paternidade, o Juiz Auxiliar do órgão correcional do Conselho, Nicolau Lupianhes Neto, destacou os principais benefícios que a determinação administrativa possibilita ao cidadão.
Dentre eles, Lupinhaes Neto, destacou a facilidade que o cidadão tem para indicar seu suposto pai. “A pessoa, bem como sua mãe, pode procurar qualquer cartório do país para apontar a suposta paternidade. Os cartórios vão se comunicar e, assim, facilitar o processo, sem necessidade da atuação do Ministério Público, neste primeiro momento, por se tratar de uma ação oficiosa”, pontuou. O magistrado reconheceu a importância do oficial registrador neste processo como “peça fundamental desta engrenagem, pois é o primeiro contato que as partes têm”. Ele destacou ainda a importância da cartilha “Meu Pai, Meu Presente”. “Esta cartilha é um documento de esclarecimento que vai permitir àqueles que queiram se engajar nas escolas para orientar as mães sobre o projeto”, elogiou.
O segundo palestrante da tarde, o Oficial de Registro Civil da Pessoas Natuarais do 2º Subdistrito de São José dos Campos e Vice-presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo, Luís Carlos Vendramin Júnior, abordou sobre os avanços sociais com os provimento 12 e 16 do Conselho Nacional de Justiça.
Para o oficial, a facilidade do reconhecimento, seja ele em qualquer época é um dos principais benefícios trazidos pelas determinações do CNJ. Outro fator relevante para Luís Vendramin é que tanto a mãe quanto o filho, maior de idade, podem requerer o registro e ainda o reconhecimento voluntário por parte do pai.
O sucesso desses provimentos somente serão possíveis com sua divulgação. “A imprensa tem papel fundamental neste processo. É ela quem faz a notícia chegar até essas pessoas e mesmo que elas não procurem o cartório naquele momento, certamente posteriormente isso irá ocorrer, pois a informação já chegou àquela mãe ou aquele filho”, enfatizou Luís Vendramin.
Homenagens
Os palestrantes foram homenageados pelo Poder Judiciário tocantinense com uma placa de agradecimento pela participação no Seminário Meu Pai. Meu Presente.
Presenças
Compuseram também a mesa de honra, a Sub procuradora Geral de Justiça, Vera Nilva Álvares Rocha, representando o Ministério Público Estadual; o Defensor Público Geral, Marcello Tomaz; o Primeiro Tesoureiro da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins, Juiz Agenor Alexandre da Silva, que representou a entidade classista; e a Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Tocantins, Marly Conceição Bolina.
Cartilha “Meu Pai, Meu Presente”
Com abordagens recorrentes ao tema, linguagem simples e didática, a Cartilha traz informações para mães dispostas a resolver a questão da paternidade dos filhos (passo a passo para mãe), para cidadãos maiores de 18 anos que querem ter o nome do pai nos registros oficias (passo a passo para o filho maior) e, também, para pais que desejam reconhecer um suposto filho (passo a passo para o pai). Além disso, há paginas com perguntas freqüentes sobre a questão, acompanhadas das devidas respostas.
