O Grupo de Trabalho sobre o sistema prisional realizou a reunião mensal nesta sexta-feira (30/6), no Tribunal de Justiça com uma pauta voltada para a discussão de ações e apresentação dos resultados alcançados pelas medidas implantadas no semestre, voltadas à melhoria do sistema prisional.
A Casa Civil apresentou informações sobre o Concurso da Defesa Social. Conforme a pasta, os candidatos aprovados do Sistema Socioeducativo serão nomeados em julho e empossados em setembro de 2017.
Já a Polícia Militar informou que deverá publicar edital para o concurso em 30 dias, pois está em fase de licitação, com previsão de que o concurso seja realizado ainda neste ano..
A SECIJU também informou que as propostas do Regime Prisional do Estado do Tocantins, em especial das faltas leves médias e leves, e o Rito do Procedimento Administrativo Disciplinar foram encaminhadas no início do mês para a Casa Civil, para iniciar o processo legislativo. Já o Regimento Interno dos Estabelecimentos Prisionais ficou estimado em 120 dias o prazo para
apresentação de minuta.
Quanto aos processos licitatórios para a construção de presídios, a Secretaria da Infraestrutura informou que se encontram em andamento.
A Diretoria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins informou que a Calculadora Eletrônica e Sistema de Controle de Presos têm previsão de instalação ainda em 2017.
Outros temas
- Videoconferência: cotação finalizada e encaminhada à Comissão de Licitação; deve ocorrer no próximo semestre;
- Estruturação da DEIC de Araguaína está sendo realizada aos poucos;
- Realização de estudo pela Secretaria de Segurança Pública para expandir sistema de gravação para as Delegacias do Estado;
- Mantida as reuniões mensais do Grupo Integrado de Inteligência formado com Secretaria de Segurança Pública, Ministério Público, Segurança Pública, Policia Militar e Cidadania e Justiça, e Policia Federal;
- Ainda está sendo finalizada a estruturação da área para guarda de veículos apreendidos antes de serem destinados aos órgãos da Segurança Pública;
- A nomeação do total dos aprovados no concurso público da Policia Civil deverá ser finalizada em janeiro de 2018.
Lailton Costa - Cecom/TJTO
Fotos: Rondinelli Ribeiro - Cecom/TJTO
