O coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Judiciário do Tocantins, juiz Jordan Jardim, recebeu representantes da Rede de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional do Tocantins (Raesp), na tarde desta quinta-feira. Na oportunidade, foi apresentada a nova coordenação da entidade e discutidas demandas da ONG Resgate Sem Fronteira.
Representada pelos coordenadores Priscila Ernesto Aragão e Syllas Franklin, a Raesp, na ocasião, se colocou à disposição para trabalhar junto com o GMF. Segundo Priscila, o trabalho em conjunto é importante, tendo em vista que uma das atribuições do GMF é monitorar a saída de presos do sistema carcerário, público para qual a rede presta assistência, visando a garantia de acesso a direitos em defesa da cidadania.
Durante a reunião, a ONG Resgate Sem Fronteira, representada pela missionária Valbenes Sousa e pelo advogado Cristian Ribas, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Tocantins (OAB/TO), solicitou ao Judiciário o retorno das visitas dos familiares aos presos, bem como da assistência religiosa dentro do sistema prisional do Estado.
Priscila avalia a reunião como positiva, pois o juiz Jordan Jardim se mostrou bem receptivo. De acordo com o advogado Cristian Ribas, o encontro reafirmou os compromissos mútuos entre o GMF e a sociedade civil no Tocantins ao fortalecimento das políticas de execução penal que podem afetar os direitos humanos e a ressocialização.
Fazendo Justiça
A reunião contou com a presença da coordenadora estadual do Programa Fazendo Justiça, Regina Lopes. Iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o projeto compreende um plano nacional composto por 28 ações para as diferentes fases do ciclo penal e do ciclo socioeducativo, com entregas e indicadores bem definidos, adaptados a cada unidade da Federação, elaborados de forma colaborativa com tribunais e magistrados locais.
No escopo do Eixo de Cidadania encontram-se, entre as iniciativas prioritárias, o fortalecimento e a qualificação dos Escritórios Sociais, instrumentos de acolhimento e encaminhamento de pessoas egressas do sistema prisional para políticas públicas de reinserção na sociedade e no mercado de trabalho. O Escritório em Palmas oferece serviços primordiais para as pessoas egressas e seus familiares, a exemplo da regularização de RG, CPF e Reservista. (Com informações do CNJ)
Texto: Neuracy Viana
Fotos: Rondinelli Ribeiro
Comunicação TJTO
