O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) realizou, entre os dias 18 e 19 de agosto, inspeções carcerárias na Casa de Prisão Provisória (CPPA) e na Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota, em Araguaína, com o objetivo de monitorar o andamento dos serviços nas unidades prisionais e averiguar as condições oferecidas às pessoas privadas de liberdade.
Participaram da visita o supervisor do GMF, desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho; o coordenador do grupo, magistrado Jordan Jardim; e a juíza titular da Vara de Execuções Penais, Gisele Veronezi.
Durante as visitas, os membros do GMF inspecionaram as principais dependências das unidades, conversaram com servidores e realizaram entrevista com detentos. A equipe agora deve concluir o relatório da inspeção e fazer os devidos encaminhamentos para os órgãos competentes.
As inspeções foram realizadas em atendimento às diretrizes da Resolução n.º 368 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a organização e o funcionamento dos grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário nos tribunais, e do Programa “Fazendo Justiça”, que vem sendo implementado no Estado.
Biometria
Ainda na Comarca de Araguaína, o desembargador Pedro Nelson e juiz Jordam Jardim visitaram o Fórum do município. Na oportunidade, estiveram no espaço onde serão instalados os kits de biometria destinados às varas que realizam audiências de custódia, seguindo diretrizes da resolução 306/2019.
Também fizeram uma reunião de trabalho com juízes da comarca para tratar sobre a realização da biometria nas audiências de custódia e, na ocasião, apresentaram aos magistrados a consultora em Audiência de Custódia do Programa “Fazendo Justiça”, Denise Costa. Outros assuntos, como a documentação civil de presos e alimentação do SISTAC, entraram na pauta da reunião.
Coordenado desde 2019 pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça, o projeto Biometria e Documentação Civil de Presos uniformizará o uso da biometria em todo o país. A previsão é que até agosto de 2022, todos os presos e presas tenham a sua identificação civil concluída. O projeto conta com o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e da Organização das Nações Unidas (ONU).
O Programa Fazendo Justiça do CNJ tem como objetivo buscar alternativas para os desafios do encarceramento, oferecendo ferramentas e desenvolvendo estratégias para fortalecer o monitoramento e a fiscalização dos sistemas prisional e socioeducativo, por meio de maior controle e redução da superlotação e superpopulação nesses sistemas, informatização dos processos de execução, bem como ações para a ressocialização das pessoas que cumpriram pena privativa de liberdade.
Conselho da Comunidade
Na oportunidade, o coordenador do GMF se reuniu com o presidente do Conselho da Comunidade de Araguaína, Zacarias Junior Rodrigues da Silva, ocasião em que tratou do efetivo funcionamento do conselho, com a retomada de todas as suas atribuições, assim como da construção do Escritório Social na Comarca.
Texto: Neuracy Viana
Comunicação TJTO
