Formada pelo presidente do TJTO, desembargador Ronaldo Eurípedes, pelo juiz auxiliar da presidência, Roniclay Alves de Morais e pelos diretores Marco Aurélio Giralde (Tecnologia da Informação) e Francisco de Assis Sobrinho (Judiciária), a equipe do Tribunal de Justiça do Tocantins que está em Campo Grande (MS) visitou a sede do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) para conhecer o funcionamento da Central de Processamento Eletrônico de Feitos Judiciais (CPE).
A equipe fez a primeira das visitas técnicas na manhã desta quinta-feira (3/3) e foi recebida pelo presidente do TJMS, desembargador João Maria Lós, e pelos juízes auxiliares da presidência Alexandre Antunes da Silva e Luiz Antônio Cavassa de Almeida. A visita técnica, que se estenderá até esta sexta, busca o intercâmbio de ideias e práticas positivas em torno da centralização de atividades cartorárias que impactam diretamente no funcionamento do Judiciário, com resultados favoráveis à efetividade, à produtividade e à celeridade.
Na parte da manhã, para os primeiros contatos, a equipe do TJTO passou pela presidência do TJMS e conheceu a estrutura física da CPE. Mesmo instalada na sede do TJMS, a central funciona, na prática, como uma extensão do cartório judicial e cumpre os despachos e as decisões em trâmite no 1º Grau.
O juiz auxiliar Alexandre Antunes ressaltou que a CPE nasceu há cerca de quatro anos, após a digitalização de todos os processos do judiciário sul-mato-grossense, e concentra diversas operações em um único local.
Conceição Pedrini Pereira, diretora da Secretaria Judiciária de 1º Grau, explica que a central funciona com quatro departamentos judiciários de 1º grau, um cível, um criminal e os juizados especiais. Em 2015 iniciou-se um novo departamento, de apoio judicial.
A diretora conta que a CPE faz toda a tramitação processual do juizado cível e criminal. O departamento de apoio realiza a gestão da distribuição, de mandados e, a partir de agora, das custas. "A gente está utilizando a entrada dessas informações dentro do sistema e se eu tiver um cadastro de processos bem feito, eu agilizo a tramitação dele em cartório", avalia.
Quanto aos mandados, que a CPE começou a controlar a efetividade dos cumprimentos, houve uma diminuição de 25% no quantitativo dos mandados não cumpridos. Ou seja, houve aumento na efetividade. "Nós montamos uma equipe que faz a gestão qualitativa desses mandados e isso aumenta a efetividade", observa Conceição.
Outra novidade da central entra em funcionamento neste mês, a gestão das custas, com fluxo automatizado pela CPE. Se houver um julgamento e não houver o pagamento das custas pendentes, a CPE fará a cobrança administrativa. Caso a pendência permaneça, o Judiciário encaminhará o caso à Procuradoria Geral do Estado para o encaminhamento devido: inclusão na dívida ativa ou protesto.
O TJMS, classificado entre os tribunais de pequeno porte pelo ranking do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alcançou 88,8% de eficiência e produtividade no índice IPC-JUs, do CNJ, na edição 2015 (ano base 2014) do Justiça em Números, publicação anual do CNJ.
Em relação à taxa de congestionamento, Com 13% 2º Grau e 11% no 1º Grau, o TJMS tem a segunda menor taxa da Justiça Estadual e a menor dentre os tribunais de pequeno porte, que abrange o TJTO.
Na parte da tarde desta quinta-feira e na sexta-feira, a equipe do TJTO permanecerá na sede do TJMS para análise da legislação permanente e discussão dos aspectos técnicos, práticos e de infraestrutura de tecnologia e informação utilizados para implantação da central.
Lailton Costa - Cecom/TJTO
Fotografia: Rondinelli Ribeiro - Cecom/TJTO
