Para avaliar as atividades e serviços que vem desenvolvendo desde seu lançamento em 2020, o Escritório Social de Palmas recebeu, na manhã desta quarta-feira (20/6), a visita técnica de representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), que representaram o juiz auxiliar da presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi.
O Escritório Social na Capital tocantinense nasce para implantação e execução da Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional e oferece atendimentos e serviços para dar suporte ao seu público alvo nas áreas de saúde, educação, assistência jurídica, atendimento psicossocial, regularização de documentação civil e encaminhamentos à rede de apoio, através de profissionais das áreas do Direito, Serviço Social, Pedagogia e Psicologia.
De acordo com a da coordenadora estadual do Programa Fazendo Justiça CNJ/PNUD, Regina Lopes, a visita da equipe do CNJ, que segue até esta quinta-feira (30/6), é realizada em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com o apoio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, Segurança Pública (MJSP) e tem como objetivo acompanhar o desenvolvimento das atividades do Escritório Social por meio de diálogo com as equipes, parceiros e público atendido. Ao final, será produzido um relatório técnico contendo os principais pontos levantados nos instrumentos de monitoramento para gerar aprendizado organizacional e permitir o aprimoramento da prestação dos serviços.
“Essa é uma visita de monitoramento dos escritórios sociais que já foram implantados no Brasil desde a Resolução 307 de 2019 307, que institui a Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional no âmbito do Poder Judiciário. O Escritório Social do Tocantins é uma grata surpresa, tanto do ponto de vista da organização espacial, acessibilidade e desenho universal, quanto do quadro da equipe técnica e do fluxo dos serviços implantados. Na nossa primeira agenda ficamos muito satisfeitos com o que foi apresentado”, disse a assessora do DMF/CNJ, Alessandra Amâncio, que explicou ainda que o planejamento da visita conta também com encontros com unidades ligadas ao Escritório Social, como por exemplo o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tocantins (GMF), que é supervisionado pelo desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho, e tem a coordenação do juiz Adriano Gomes de Melo Oliveira.
Estrutura
Para o coordenador técnico de Políticas de Cidadania do CNJ e Coordenador Nacional do Escritório Social, Felipe Athayde Lins de Melo, a unidade do Tocantins apresenta uma das melhores estruturas físicas entre as unidades que foram visitadas até o momento e que a ideia das visitas a todas elas é construir uma rede de escritórios sociais em âmbito nacional, com diretrizes nacionais, mas com preservação das características locais.
Apresentação
Durante a visita dos representantes do CNJ, o coordenador do Escritório Social do Tocantins, Leandro Bezerra de Sousa, fez uma apresentação com dados dos atendimentos da unidade, atividades desenvolvidas e ações previstas da unidade.
“Foram apresentas todas as ações desde que o escritório começou a operar, entre elas os atendimentos interdisciplinar, os encaminhamentos e a busca ativa com o público egresso. Apresentamos também informações de algumas ações que temos feito como, por exemplo, a do projeto formação para a cidadania, onde a gente conseguiu trazer um público grande para o departamento e mais de 270 pessoas foram atendidas. Além disso, falamos um pouco sobre os próximos passos voltados ao mercado de trabalho e formação e qualificação profissional, que englobam uma possível parceria com o Senai, com três cursos e 380 vagas a partir de agosto”, pontuou o coordenador, que lembrou ainda que a visita também serve de oportunidade para apresentar a equipe do CNJ algumas dificuldades enfrentadas pelo Escritório Social do Tocantins.
Importância da visita
Titular da 4ª Vara Criminal e Execuções Penais de Palmas, o juiz Allan Martins Ferreira, que participou da agenda com a equipe do CNJ na parte da manhã, ressaltou a importância da visita para a avaliação e crescimento das ações desenvolvidas pelo Escritório Social do Tocantins.
“Essa visita é importante, pois tem como base uma avaliação para extrair o que tem sido feito conforme as resoluções emanadas do CNJ. Também serve como crítica construtiva para que se melhore em alguns aspectos que ainda, por acaso, o Escritório Social não tenha conseguido alcançar. Sabemos que há algumas deficiências, mas isso se deve, às vezes, por conta do próprio tempo que não fez o escritório se consolidasse definitivamente, mas já tem feito um excelente trabalho, tem obedecido todas as resoluções do CNJ e tem realizado um trabalho com possibilidade de revolucionar a execução penal. O ex-presidiário, o egresso e aqueles já cumpriram suas penas têm total liberdade para procurar de maneira voluntária os serviços do escritório social”, destacou.
Fazendo Justiça
O programa Fazendo Justiça compreende um plano nacional com 28 ações, estruturada em cinco eixos, para as diferentes fases do ciclo penal e do ciclo socioeducativo, adaptado à realidade de cada unidade da federação com o protagonismo dos atores locais. As ações reúnem as melhores práticas de diferentes gestões do CNJ e se desdobram em apoio técnico, doação de insumos e articulação institucional. Uma dessas ações é o Fortalecimento e Qualificação dos Escritórios Sociais.
Escritório Social
O Escritório Social do Tocantins é fruto de um Acordo de Cooperação Técnica assinado pelo CNJ, Governo do Estado, Tribunal de Justiça do Tocantins, 4ª Vara Criminal de Palmas, Conselho da Comunidade de Palmas e Arquidiocese de Palmas. Para mais informações sobre o Escritório Social, entre em contato por meio do telefone: (63) 3218- 5632/5067 ou do e-mail:
Texto: Samir Leão
Fotos: Elias Oliveira
Comunicação TJTO
