A implantação de uma rede colaborativa entre os Tribunais de Justiça para cessão e implantação do Sistema Eletrônico de Informação (SEI) foi defendida na manhã desta sexta-feira pelo presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargador Ronaldo Eurípedes. A formação da rede é um dos temas debatidos no 107º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça (CTJ), que ocorre em Fortaleza (CE).
O desembargador contextualizou as vantagens administrativas e financeiras do sistema já adotado há cinco anos no Poder Judiciário do Tocantins. “O TJTO é um dos tribunais que irão colaborar com os interessados em adotar os sistema nessa rede capitaneada pelo Conselho”, disse ao elogiar a dinâmica dada aos processos administrativos no Judiciário desde a adoção do SEI.
A apresentação da proposta da rede colaborativa entre os TJ´s foi feita pela juíza auxiliar da presidência do TJ de Minas Gerais, Lisandre Borges Fortes da Costa Figueira, que explicou a fila de espera de TJs para adoção do sistema como um dos motivos para a proposta. Segundo ela, o CTJ ficaria responsável por firmar um convênio com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que cederia o código fonte ao conselho e, com o apoio do TJTO e outros já usuários do sistema, instalaria nos demais tribunais interessados.
Presidente do CTJ, o desembargador Pedro Bittencourt ressaltou que a proposta estava bem encaminhada, mas esbarrou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “O CNJ quer ser o interlocutor dessa rede e nós queremos é resultado, que a rede colaboriativa se torne realidade”, defendeu, ao sugerir uma atuação dos TJs para desentravar o convênio com a anuência do CNJ.
Palestras
A manhã foi marcada também por palestras. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha abriu o 107º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça. Defendeu, em sua palestra, um gestão estratégica que garanta continuidade de ações administrativas e iniciativas que contaminem a Justiça Estadual com ideias novas para uma gestão moderna capaz de responder aos principais anseios da sociedade: a celeridade no julgamento de processos e a efetividade das decisões.
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos Costa, apresentou a campanha “Somos Todos Juízes” e pediu apoio dos TJs para a ação que em entre suas fases, a de levar crianças de 7 a dez anos para conhecer os tribunais e magistrados. A ideia é desenvolver nos participantes noções do peso e consequencias das decisões pessoais para, ao final, discutir o papel das decisões dos juízes na vida da sociedade.
A mudança de cultura de judicialização para a mediação também pautou o encontro com a apresentação sobre a mediação à distância feita pelo ministro do STJ Marco Aurélio Bellizze e o diretor de projetos da FGV Sidnei Gonzales. O projeto “Mediação à distância”, conforme o diretor, é uma plataforma onlie voltada para processos judiciais e extrajudiciais “que atua na gestão estratégica de conflitos com foco em resolução consensual de disputas, principalmente, por meio da mediação”.
Lailton Costa - Cecom/TJTO
Fotografias: Rondinelli Ribeiro - Cecom/TJTO
